De acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência So...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |
Q4239117
Serviço Social
De acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), a Política de Assistência
Social deve ser financiada pelos três níveis de
governo. Marque a alternativa que não corresponde
a um destes níveis de governo:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O art. 28 da LOAS enumera União, Estados, Distrito Federal e Municípios; diante do pedido por uma alternativa que não corresponda a uma esfera de governo, essa relação conduz à opção C.
Tema central: Financiamento da assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Município corresponde à esfera municipal, expressamente contemplada no art. 28 como financiadora da assistência social. Por isso, não atende ao comando de identificar o que não é uma esfera governamental.
B
Errada
Estado corresponde à esfera estadual e está expressamente incluído entre os entes financiadores no art. 28. Logo, não é a exceção solicitada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque “estrangeiro” não designa uma esfera governamental brasileira nem integra a enumeração de entes financiadores do art. 28. O critério é a identificação do ente governamental, e não a origem possível de qualquer recurso; portanto, a resposta não implica proibição absoluta de recursos ou cooperação de origem estrangeira.
D
Errada
União corresponde à esfera federal, expressamente prevista no art. 28 como financiadora da assistência social. Assim, não pode ser marcada como elemento externo às esferas governamentais.
Pegadinha da questão
O comando é negativo: pede a alternativa que não representa uma esfera de governo. Há também imprecisão na referência legal: o art. 30 estabelece condições para repasses de recursos, enquanto a previsão diretamente pertinente ao financiamento está no art. 28; isso não altera o gabarito.
Dica para questões semelhantes
- Em comandos negativos, selecione o elemento que fica fora da classificação solicitada.
- No financiamento previsto no art. 28 da LOAS, considere União, Estados, Distrito Federal e Municípios; a menção a três níveis de governo não exclui o Distrito Federal.
- Distinga a previsão dos entes financiadores, no art. 28, das condições para repasses de recursos, tratadas no art. 30.
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Comentários
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Persistam e não desistam senão o futuro é aqui comigo # FUJA =)
A vontade não permite indisciplina.
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