Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

Foram encontradas 517 questões

Q1170022 Serviço Social
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 11/2015, os usuários detêm direitos. Marque a opção que representa um dos direitos do usuário. 
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Q1139776 Serviço Social
O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra esse segmento serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes. Ainda de acordo com o Estatuto (art. 89), qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção, sendo que, no caso do servidor público, essa provocação se constitui em
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Q1139769 Serviço Social
Órteses, próteses, cadeiras de rodas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, transporte de doentes, leites, fraldas descartáveis e dietas de prescrição especial etc, não estão entre os Benefícios Eventuais da Assistência Social. Tais benefícios, são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
De acordo com o art. 22 (§ 2º ) da LOAS, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para
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Q1088436 Serviço Social
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) estabelece as competências de cada esfera da Federação e de cada instância.
Associe as colunas relacionando corretamente a instância responsável à sua respectiva competência.
Instâncias responsáveis 1- Conselhos de Assistência Social (estaduais e municipais) 2- Ministério do Desenvolvimento Social 3- Municípios 4- Estados
Competências ( ) Estabelecer, quando for o caso, fluxos de referência e contrarreferência regionalizados entre a proteção social básica e a proteção social especial, inclusive nos territórios sem cobertura de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). ( ) Instituir as diretrizes e parâmetros para o atendimento a beneficiários do PBF. ( ) Contribuir no processo de implementação e monitoramento da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS e acompanhar a execução do Plano de Assistência Social. ( ) Estabelecer fluxos de articulação do CRAS, no seu território de abrangência, com os serviços das demais políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é
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Q1073705 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas:
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Q1064408 Serviço Social

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.


O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.

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Q1062638 Serviço Social
No processo de democratização do Brasil, uma importante conquista é a institucionalização de espaços de participação, a exemplo dos Conselhos de Políticas Setoriais. Nesse contexto, a instituição desses canais significa
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Q1059713 Serviço Social
A promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de Controle Social, sendo este caracterizado pela participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais. Quanto à instância de participação nessas políticas, no que tange a discussão periódica e proposição de diretrizes de ação, assinale a alternativa correta.
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Q1055221 Serviço Social
Importante instância de articulação, negociação e pactuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito dos estados, que conta com representantes dos gestores municipais e estadual, é a/o
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Q1049750 Serviço Social
Um dos grandes desafios da construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é a criação de mecanismos que venham garantir a participação dos usuários nos conselhos e fóruns enquanto sujeitos não mais sub-representados. Nesse eixo estruturante, a PNAS indica, entre outras estratégias, a promoção de eventos temáticos que possam trazer usuários para as discussões da política, fomentando o protagonismo desses atores. Outra linha de proposição da PNAS, por meio da qual o direito possa, em primeira instância, tornar-se reclamável para os cidadãos brasileiros, é a criação de
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Q1041943 Serviço Social
Conforme prescreve a Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. No que se refere à Prestação de Serviços à Comunidade, o serviço deverá identificar no município os locais para esse atendimento, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. Em se tratando de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, a prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de
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Q1027295 Serviço Social
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa que NÃO se refere a uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Q1020950 Serviço Social
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social leia os contextos abaixo: [1] O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. [2] Os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo entre outros. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1020949 Serviço Social
Conforme a Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de_____________ anos, permitida uma única recondução por igual período.
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Q1020947 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social: I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social. II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1009497 Serviço Social
Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º - LOAS). E para o funcionamento de tais entidades e organizações, o Art. 9º, da referida lei, define que dependerá de prévia inscrição no respectivo
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Q1009251 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil .
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Q1009250 Serviço Social
Pela Lei Orgânica da Assistência Social, são de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.
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Q1007804 Serviço Social

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:


I – o Conselho Nacional de Assistência Social

II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social

III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal

IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social


Estão corretos os itens:

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Q1007793 Serviço Social
Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social.
Alternativas
Respostas
281: C
282: E
283: A
284: B
285: A
286: C
287: C
288: B
289: C
290: A
291: C
292: E
293: C
294: A
295: C
296: D
297: C
298: E
299: B
300: C