Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso - Página 8

Q2067582

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067582 Serviço Social

A LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social define, em seu artigo 1º:

A

as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas, precipuamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.

B

o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

C

a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

D

a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

E

a atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos.

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Q4178675

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Visitador Social |

Q4178675 Serviço Social

Assinale a alternativa correta. Constitui-se instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, previstas na Lei 8.742-LOAS.

A

Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

B

A União, os Estados os Municípios e o Distrito Federal.

C

O Conselho Nacional e os Estaduais de Assistência Social.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social.

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Q4167586

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social |

Q4167586 Serviço Social

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), criada sob esta denominação pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, “tem por missão institucional promover com qualidade e efetividade o desenvolvimento social, garantindo aos cidadãos, especialmente aos dos grupos da população em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional, à promoção do trabalho, geração de emprego e renda.” São órgãos de atuação colegiada da SEASTER os seguintes conselhos:

A

I - Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico; II - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; III - Conselho Estadual Segurança Pública; IV - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa em Situação de Velhice; V - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

B

I - Conselho Estadual de Proteção Socioassistencial; II - Conselho Estadual de Segurança Pública; III - Conselho Estadual dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; IV - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Velha; V - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Necessidades Especiais.

C

I - Conselho Estadual de Assistência Social; II - Conselho Estadual de Segurança Pública; III - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; V - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Necessidades Especiais.

D

I - Conselho Estadual de Assistência Social; II - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; III - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; V - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q4161841

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social |

Q4161841 Serviço Social

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), são instâncias de deliberação do SUAS:

I. O Conselho Nacional de Assistência Social.

II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.

III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens III e IV.

D

Todos os itens.

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Q4107613

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Orientador Social |

Q4107613 Serviço Social

Deve prover com todos os recursos materiais necessários para o pleno funcionamento e atribuições dos Conselhos, como uma infraestrutura adequada para o seu funcionamento, garantindo apoio técnico e administrativo a ser assegurado pela dotação orçamentária. Marque a alternativa CORRETA:

A

Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

B

Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).

C

Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

D

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

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Q4067870

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4067870 Serviço Social

Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:

I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.

II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da Lei.

III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração mensal para o exercício da atividade de conselheiro.

Estão CORRETAS

A

I e II, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4067869

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4067869 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) considera que a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.

Nesse sentido, quanto às estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e à promoção da participação dos usuários, analise os itens abaixo:

I. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

II. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

III. Convocação das conferências de assistência social a cada cinco anos.

IV. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social, especificamente no âmbito municipal.

Estão CORRETOS

A

I e II, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4066132

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4066132 Serviço Social

Analise as questões a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

A

Atuar como instância de recurso dos Conselhos de Assistência Social.

B

Deliberar sobre as regulações complementares referentes às Normas em âmbito nacional.

C

Atuar como instância de recurso da Comissão Intergestores Tripartite.

D

Deliberar sobre as pactuações da CIT.

E

Regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, no seu âmbito, considerando as normas gerais do CNAS, as diretrizes da Política Estadual de Assistência Social, as proposições da Conferência Municipal de Assistência Social e os padrões de qualidade para a prestação dos serviços.

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Q3046066

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Assistente Social |

Q3046066 Serviço Social

As equipes de referência para os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS devem contar sempre com um coordenador, devendo o mesmo, independentemente do porte do município, ter o seguinte perfil profissional:

I. Ser um técnico de nível superior.
II. Concursado.
III. Ter experiências em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.
IV. Ter formação em Serviço Social e inscrição no Conselho de sua profissão.

Está correto que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

III e IV.

E

IV.

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Q3046048

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Assistente Social |

Q3046048 Serviço Social

Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atual Ministério da Cidadania, sendo vedada a utilização dos recursos para as seguintes finalidades:

A

Realização de eventos de promoção da Assistência Social municipal.

B

Patrocínio de campanhas políticas para eleições partidárias em nível municipal, estadual e federal.

C

Contratação de servidores que não atendam aos critérios estabelecidos pelas orientações da NOBRH/SUAS.

D

Pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do Distrito Federal.

E

Pagamento de pessoal contratado para realização de pesquisas referentes a atuação dos Conselhos de Assistência Social.

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Q2401546

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor Social - Edital nº 001 |

Q2401546 Serviço Social

Sobre o controle social previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, é correto afirmar:

A

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, e devem ocorrer uma vez ao ano sob a responsabilidade do Poder Executivo municipal.

B

Os conselhos têm como atribuição exclusiva fiscalização da execução da política em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.

C

Os Conselhos de Assistência Social são constituídos de forma paritária, sendo 50% de representantes do Poder público e 50% de representantes da sociedade civil organizada.

D

Os Conselhos Municipais de Assistência Social seguem as deliberações das comissões intergestoras tri e bipartite, são espaços de pactuação da gestão compartilhada e democratizam o Estado.

E

Os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação social são os conselhos e as conferências.

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Q2399049

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |

Q2399049 Serviço Social

Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A

Conselhos de Direitos.

B

Conselhos de Vida.

C

Conselhos Jurídicos.

D

Conselhos de Classe Profissional.

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Q2399005

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q2399005 Serviço Social

Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal. Estes órgãos colegiados são chamados de:

A

Lei de diretrizes orçamentária.

B

Plano plurianual.

C

Diagnóstico social.

D

Conselhos de direitos.

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Q2258208

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q2258208 Serviço Social

A Resolução nº 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social, determinando como condição essencial, portanto obrigatória, a existência de espaço físico em condições adequadas para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social.
De acordo com essa resolução, é correto afirmar que

A

as abordagens coletivas devem ser realizadas em local aberto, proporcionando um espaço mais amplo para o atendimento e condições mais adequadas de ventilação e iluminação.

B

o material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo o local de guarda, seu acesso e uso restritos aos profissionais que integrem a equipe do(a) assistente social.

C

o(a) assistente social que não informar por escrito à entidade, instituição ou órgão empregador acerca das inadequações existentes no espaço de trabalho será notificado(a) a tomar as medidas cabíveis, sob pena de apuração de sua responsabilidade ética.

D

ao constatar inadequações quanto às condições físicas e técnicas do exercício profissional, o(a) assistente social deve informar por escrito ao CRESS do âmbito de sua jurisdição imediatamente, que então notificará a entidade, instituição ou órgão empregador.

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Q2188017

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Assistente Social |

Q2188017 Serviço Social

As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e a Bipartite (CIB), de âmbitos nacional e estadual, respectivamente, são instâncias de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), entende-se por pactuações na gestão da política de assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos envolvidos por meio de consensos para a operacionalização e o aprimoramento do SUAS. A NOB ainda define (artigo 133, §3º ) que, para conhecimento e deliberação dos assuntos de sua competência, as pactuações da CIT e das CIBs devem ser encaminhadas

A

às respectivas Comissões.

B

às respectivas Unidades.

C

aos respectivos Conselhos.

D

aos respectivos Juizados.

E

aos respectivos Representantes.

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Q2061382

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Assistente Social |

Q2061382 Serviço Social

A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por alguns documentos. Indique a alternativa INCORRETA no que tange a estes documentos.

A

cópia da lei de sua criação.

B

cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

cópia das atas das suas 3 (três) últimas reuniões ordinárias.

D

cópia da publicação da sua atual composição.

E

cópia da ata que aprova o envio destes documentos à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

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Q2035138

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Assistente Social |

Q2035138 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Sendo assim, é correto afirmar que o CNAS é composto por quantos membros?

A

Dezoito.

B

Doze.

C

Nove.

D

Dezesseis.

E

Onze.

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Q2031708

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q2031708 Serviço Social

Acerca da 1ª Conferência Nacional de Assistência Social em 1995, marque a alternativa INCORRETA.

(Fonte: https://www.scielo.br/j/csc/a/kv7MJrxjLCWw7xkK5Z4nh5M/?lang=pt)

A

Com a participação de vários setores e organizações da sociedade, amplia a discussão de uma política de assistência social pautada em direitos.

B

A introdução dos programas de enfrentamento à pobreza também caracterizariam esse período; no entanto, não de forma integrada aos programas tradicionais da assistência social.

C

A introdução dos projetos de enfrentamento à pobreza também caracterizariam esse período de forma integrada aos programas tradicionais da seguridade social.

D

O Estado continuava como financiador da filantropia, retardando a assimilação da assistência social como política pública inserida no âmbito da seguridade social.

E

A institucionalização avançava no plano da descentralização política, mas não na oferta de serviços e benefícios como parte de um sistema, o que só se colocaria na década seguinte.

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Q2023877

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social |

Q2023877 Serviço Social

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) n.º 8.742/1993 define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, Política de Seguridade Social não contributiva, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que tange à organização e à gestão da assistência social na referida lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social

A

atender às ações assistenciais de caráter prolongado e conceder benefícios sociais.

B

zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

C

estabelecer a gestão integrada de serviços e afiançar as vigilâncias socioassistenciais.

D

propor os critérios de transferência dos recursos e executá-los na assistência social.

E

implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

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Q2022102

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social |

Q2022102 Serviço Social

É de competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

A

Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

B

Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, considerando apenas os indicadores que informem sua regionalização de forma igualitária.

C

Convocar ordinariamente a cada dois anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social.

D

Aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelos órgãos da Administração Pública Estadual.

E

Fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no âmbito da Seguridade Social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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