A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Itacambira - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de Itacambira - MG - Assistente Social |
Q2412584
Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que tange à organização e à gestão da assistência social na referida lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social: