Na Assistência Social, a avaliação e o monitoramento ainda se concentram na eficiência do uso dos recursos, privilegiando dados quantitativos em detrimento da análise dos impactos na qualidade de vida. Nesse contexto, e conforme a Política Nacional de Assistência Social e a gestão compartilhada do SUAS, os municípios podem adotar práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços. Essas práticas devem envolver trabalhadores da rede, usuários dos serviços e

O acúmulo das lutas sociais ao longo da história contribuiu para a ampliação dos direitos sociais no Brasil. A promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou um ponto decisivo nesse processo, ao instituir a participação popular como princípio fundamental da gestão das políticas sociais, fortalecendo o controle social. Nessa direção, nos Conselhos de Assistência Social, conforme a LOAS, a função de conselheiro(a) — e os atos por ele(a) praticados — deve ser orientada pela 

No processo de consolidação da gestão democrática e participativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o controle social exerce um papel central na formulação, fiscalização e avaliação da política pública. Para viabilizar a participação da população, a legislação orgânica institui instâncias deliberativas específicas, dotadas de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil.
Considere as seguintes estruturas institucionais:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social. II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre a organização da assistência social, constituem instâncias deliberativas do SUAS:

Uma assistente social atua como secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e participa, junto aos conselheiros, da apreciação do plano municipal de assistência social e da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social. Sobre a natureza e as atribuições do CMAS no contexto do controle social do SUAS, assinale a alternativa correta. 

O Sistema Único de Assistência Social prevê mecanismos de controle social como parte de sua estrutura democrática de gestão. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta:

Durante uma reunido de alinhamento técnico no CREAS, uma Assistente Social questiona o Advogado da unidade sobre as regras de alternância e mandatos nos órgãos superiores da assistência social, especificamente sobre a presidência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Considerando a situação hipotética e com base na legislação vigente, o Advogado deve esclarecer que o referido Conselho é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de: 

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO: 

Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS , as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

I- O Conselho Nacional de Assistência Social.

II- Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.

III- O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV- Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Na análise dos itens, são instâncias deliberativas do Suas : 

Deve prover com todos os recursos materiais necessários para o pleno funcionamento e atribuições dos Conselhos, como uma infraestrutura adequada para o seu funcionamento, garantindo apoio técnico e administrativo a ser assegurado pela dotação orçamentária. Marque a alternativa CORRETA:

Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são

Na brochura “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social”, o CFESS (2011) aborda o trabalho interdisciplinar e suas potencialidades. Tomando como base esse documento, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) É fundamental assegurar a participação dos(as) profissionais das diferentes categorias que integram as equipes dos CRAS e CREAS e dos(as) usuários(as), nos Conselhos de Assistência Social.

(_) A atualização do conhecimento dos marcos legais é uma necessidade contínua de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e deve ser buscada conjuntamente pelas equipes do SUAS.

(_) O trabalho em equipe não pode negligenciar a definição de responsabilidades individuais e competências, e deve buscar identificar papéis, atribuições, de modo a estabelecer objetivamente quem, dentro da equipe multidisciplinar, encarrega-se de determinadas tarefas.

(_) A consolidação do processo coletivo de trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social está desvinculada das lutas pela garantia de um Estado democrático, comprometido com os direitos da classe trabalhadora.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere as responsabilidades dos órgãos gestores da assistência social com o controle social à luz da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e marque as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Devem prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento.

( ) Devem arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.

(  ) Devem destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos, exclusivamente, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF.

(  ) Devem ser subsidiados pelos conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:

I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.

II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.

III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.

Assinale a alternativa correta: 

Com relação ao Art. 16 da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que apresenta as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em: 

Com relação à participação do serviço social na implementação da Política Nacional de Assistência Social, pode-se afirmar que: 

Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:

I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.

II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da Lei.

III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração mensal para o exercício da atividade de conselheiro.

Estão CORRETAS

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) considera que a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.

Nesse sentido, quanto às estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e à promoção da participação dos usuários, analise os itens abaixo: 

I. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

II. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

III. Convocação das conferências de assistência social a cada cinco anos.

IV. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social, especificamente no âmbito municipal.

Estão CORRETOS

Analise as questões a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências dos Conselhos Municipais de Assistência Social. 

A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se por princípios e diretrizes que organizam a política de assistência social nos territórios. 

Nessa perspectiva, assinale a alternativa que sintetiza corretamente uma característica central da gestão do SUAS.