Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso - Página 2

Q3073740

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Neuropsicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Técnico Desportivo e Recreativo |

Q3073740 Serviço Social

Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento:

A

no Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos.

B

na legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados.

C

no Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população.

D

constitucional como parte do sistema de seguridade social.

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Q3035604

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Orientador Social |

Q3035604 Serviço Social

Conforme o que se preconiza na Lei 8742 de 07 de dezembro de 1993, é condição de repasse para o Financiamento da Política de Assistência Social entre os fundos Nacional, Estadual e Municipal:

A

A existência do Plano, Fundo e Conselho de Assistência Social.

B

A existência do CREAS nos municípios.

C

A existência do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal do direito da Criança e do Adolescente.

D

A existência do CADúnico municipalizado.

E

A existência da Coordenação da Proteção Social Básica e Especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3034505

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Social |

Q3034505 Serviço Social

Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dos conselhos de políticas públicas no município de Guabiruba/SC:

A

Os conselhos de políticas públicas são órgãos consultivos da administração pública, sem participação da sociedade civil, que têm como objetivo principal a defesa dos interesses do governo.

B

Os conselhos de políticas públicas são espaços exclusivamente governamentais, onde o Estado decide unilateralmente sobre as políticas a serem implementadas.

C

Os conselhos de políticas públicas são espaços exclusivos de debate entre autoridades governamentais, na qual a participação da sociedade civil e suas decisões são apenas consultadas pela gestão municipal.

D

Os conselhos de políticas públicas são instituições criadas apenas para formalizar a participação da sociedade civil na gestão pública, sem terem efetivamente poder de decisão ou fiscalização sobre as políticas implementadas.

E

Os conselhos são canais permanentes e sistemáticos de participação da sociedade civil na gestão pública, com composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, responsável pela aprovação, fiscalização e normatização das políticas sociais por meio de deliberações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3032054

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Jaraguá - GO Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Jaraguá - GO - Assistente Social |

Q3032054 Serviço Social

Com base nas atribuições do Conselho Tutelar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assinale a alternativa correta.

A

Promover a execução de suas decisões, porém, não podendo representar junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

B

Encaminhar à Justiça, diretamente, notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

C

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, somente com autorização do Poder Judiciário.

D

Expedir notificações.

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Q3030058

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q3030058 Serviço Social

Assinale a alternativa correta no que diz respeito a atuação do serviço social nas múltiplas e diversificadas expressões da questão social no campo das políticas públicas:

A

A atuação do (a) assistente social vem sendo realizada junto aos conselhos de políticas, com destaque para os conselhos de saúde e de assistência social.

B

O desempenho do (a) assistente social vem sendo desenvolvido especialmente na assistência social, nos processos de elaboração, gestão, monitoramento e avaliação.

C

A atuação dos assistentes sociais vem sendo realizada especialmente na esfera privada, por meio da concessão de benefícios.

D

Atuação na esfera somente da execução e formulação de políticas, assim como do planejamento e gestão inscritos em equipes multiprofissionais.

E

A atuação dos assistentes sociais junto aos conselhos gestores tem diminuído, com destaque para os conselhos de saúde e de assistência social.

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Q3023226

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Assistente Social |

Q3023226 Serviço Social

De acordo com a Resolução n.º 01/2013, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a partir de quanto tempo crianças e adolescentes em defasagem escolar serão considerados situação de prioridade para inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV?

A

Superior a 2 meses.

B

Superior a 6 meses

C

Superior a 1 ano

D

Superior a 2 anos.

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Q3023220

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Assistente Social |

Q3023220 Serviço Social

Assinale a alternativa que corresponda a um serviço ofertado pelo CREAS.

A

Solicitação de benefício eventual.

B

Promoção de acesso à documentação pessoal.

C

Abordagem social.

D

Cadastramento para programas de transferência de renda.

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Q3006833

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Assistente Social |

Q3006833 Serviço Social

No contexto das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, é fundamental compreender o papel e as atribuições de cada instância para garantir a efetividade da política pública de assistência social. Sobre as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os Conselhos de Assistência Social possuem caráter consultivo e suas deliberações não possuem força normativa sobre a execução das políticas de assistência social.

B

Os Conselhos de Assistência Social, em suas três esferas de governo, são responsáveis pela formulação de políticas e pelo controle social da execução das ações de assistência social.

C

As Conferências de Assistência Social são espaços de participação direta da população, onde são discutidas e aprovadas as diretrizes para a formulação da política de assistência social.

D

Os Fundos de Assistência Social nas esferas federal, estadual e municipal são responsáveis pela alocação de recursos financeiros destinados à execução das políticas de assistência social.

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Q2543815

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Assistente Social |

Q2543815 Serviço Social

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício de atribuições como:
I. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional. II. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social. III. Absolver, em primeira instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS, divulgando os sistemas de registro habilitados. IV. Abster-se da aprovação do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais em conjunto com os CRESS.
Identifique a alternativa na qual estão circunscritas as assertivas FALSAS:

A

Somente a afirmativa I é falsa.

B

Somente a afirmativa III é falsa.

C

Somente as afirmativas I e II são falsas.

D

Somente as afirmativas III e IV são falsas.

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Q2527642

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Assistente Social |

Q2527642 Serviço Social

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, exceto:

A

aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

B

normatizar as ações e desregular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

C

acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

D

apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

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Q2522058

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522058 Serviço Social

Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de

A

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e Plano de Assistência Social.

B

Comissão de Assistência Social no Poder Legislativo estadual, distrital e municipal; Legislação estadual, distrital e municipal que regula a utilização dos recursos; Plano Diretor estadual, distrital e municipal.

C

Comitê Intersetorial de Políticas de Assistência Social; Fundo de Assistência Social, gerido pelo Poder Executivo; e Plano de Metas atualizado.

D

Fundação de Apoio Social, com participação de representantes da sociedade civil no conselho superior; Conta em banco público exclusiva para as políticas assistências; e Plano de Assistência Social validado em Conferência.

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Q2522056

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522056 Serviço Social

Uma das instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, é

A

o Conselho Federal de Serviço Social.

B

os Conselhos Municipais de Assistência Social.

C

as Conferências Nacionais de Assistência Social.

D

o Conselho Superior do Ministério do Desenvolvimento Social.

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Q2508059

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508059 Serviço Social

Analise as alternativas abaixo que tratam sobre os Conselhos de Assistência Social e assinale a única errada.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir os conselhos por meio de edição de lei específica, em conformidade com a LOAS.

B

Os conselhos devem planejar suas ações de forma a garantir a consecução das suas atribuições e o exercício do controle social, primando pela efetividade e transparência das suas atividades.

C

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

D

A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, não sendo admitida a recondução.

E

Os conselhos, no exercício de suas atribuições, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial.

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Q2508056

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508056 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social:

I. É órgão superior de deliberação colegiada.

II. É composto por 16 (dezesseis) membros e respectivos suplentes.

III. Tem seus membros nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução.

IV. Conta com uma Secretaria Executiva, a qual tem sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

V. É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

VI. É o órgão competente para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

É correto o que se afirmou nos itens:

A

I, V e VI, apenas.

B

I, III, IV e VI, apenas.

C

I, IV, V e VI, apenas.

D

I, II, IV, V e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Q2507946

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507946 Serviço Social

Julgue o item a seguir.
Por pertencer à esfera administrativa do Poder Legislativo, os conselheiros da sociedade civil possuem vínculo funcional, ou seja, são considerados servidores públicos.

Certo

Errado

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Q2507920

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507920 Serviço Social

Julgue o item a seguir.
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários.

Certo

Errado

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Q2507909

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507909 Serviço Social

Julgue o item a seguir.
Os conselhos têm o poder de monitorar a implementação das políticas públicas, verificar a execução dos planos e orçamentos destinados a essas políticas, e garantir a transparência e prestação de contas por parte do governo. Assim, contribuem para assegurar a eficiência, eficácia e legitimidade das ações governamentais.

Certo

Errado

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Q2496783

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Assistente Social |

Q2496783 Serviço Social

O planejamento das ações dos conselhos de Assistência Social deve ser observadas as seguintes atribuições precípuas, de acordo com a Resolução CNAS 33/2012. Assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima;

I - Participar da elaboração e aprovar as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social, bem como o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, nas suas respectivas esferas de governo, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outros entes federativos, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

II - Aprovar a política de assistência social, elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências.

III - Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

IV - Estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais conselhos de políticas públicas e de defesa e garantia de direitos.

A

Apenas a afirmativa I é falsa.

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

D

As afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

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Q2494830

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494830 Serviço Social

Assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Os ________________ são instrumentos de uma cultura política democrática, para fiscalizar, e deliberar sobre as políticas públicas, como a Política de Assistência Social.

A

relatórios mensais de atendimento

B

diagnósticos

C

peritos sociais

D

conselhos

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Q2487416

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487416 Serviço Social

A NOB/SUAS 2012 destaca a importância dos Conselhos de Assistência Social. Qual das seguintes afirmativas melhor descreve o papel desses conselhos?

A

Fiscalizar a distribuição de alimentos e recursos financeiros nas comunidades carentes.

B

Coordenar diretamente as unidades de atendimento da assistência social nos municípios.

C

Deliberar e fiscalizar a política de assistência social, garantindo a participação da sociedade civil na gestão.

D

Executar programas de capacitação profissional para os beneficiários da assistência social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

Foram encontradas 485 questões