Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência soc...

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Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Neuropsicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Técnico Desportivo e Recreativo |

Q3073740 Serviço Social

Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento:

no Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos.

na legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados.

no Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população.

constitucional como parte do sistema de seguridade social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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