De acordo com a LOAS, a organização da assistência social tem por base algumas diretrizes. Em relação a algumas destas diretrizes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Para realização do Plano de Assistência Social é necessária a realização de diagnóstico socioterritorial.

Esse procedimento requer:

Na LOAS, estão previstos três tipos de benefícios eventuais. Esses benefícios são da alçada do governo municipal e, por conseguinte, deverão ser regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – e, logicamente, deverão ser bancados pelos Municípios. Com base nesta Lei, analise as informações abaixo:

Os ____________ porque são inegociáveis e infensos a opções quanto à obrigatoriedade de sua provisão, contidos no caput do Art. 22. Esses benefícios “visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo”.

Os ____________ porque são sujeitos a opções quanto a sua provisão. Esses benefícios, previstos no § 2º do Art. 22 da LOAS, são criados para atenderem necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, nos casos de calamidade pública.

Os ____________, contidos no § 3º do Art.22, que consistem em uma transferência de valor para cada criança de até 06 anos de idade, tendo como critério de elegibilidade a renda familiar per capita.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A gestão das ações de assistência social está sob a organização de um sistema descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social de abrangência da LOAS.

( ) No SUAS, a organização da política de assistência social se dá pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica, caracterizada por um conjunto de serviços, programas, projetos que visam, sobretudo, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social; proteção social especial, que se configura como ações e serviços que objetivam atuar em situações especiais de desestruturação familiar.

( ) As entidades e organizações de assistência social que integram o SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de ações e serviços, com garantia da necessidade de financiamento compartilhado público-privado.

( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial de maneira integrada e direta por entes públicos e/ou entidades de assistência social que compõem o SUAS.

A sequência está CORRETA em

O documento da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) apresenta um capítulo específico sobre o controle social do SUAS, sendo as instâncias de deliberação do SUAS: I – o Conselho Nacional de Assistência Social; II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social. Também as Conferências de Assistência Social deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social.

Em relação ao controle social no SUAS, é incorreto afirmar:

Por meio do documento Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (2006), é possível conhecer as propostas estabelecidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a gestão do trabalho na política pública de assistência social. O documento estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS. Analise as seguintes diretrizes.

I. A Assistência Social oferta seus serviços eminentemente com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades de seus usuários.

II. Deve-se considerar a multiplicidade e heterogeneidade dos atores envolvidos com o processo de formulação, implementação, execução, monitoramento, avaliação e controle social da política de Assistência Social, estabelecendo conteúdos, metodologias e dinâmicas diferenciadas em decorrência dos diversos conhecimentos e práticas.

III. A implementação das discussões e as deliberações das instâncias de controle social do SUAS, sobre a Gestão dos Recursos Humanos, não devem impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses serviços.

IV. As Conferências e os Conselhos de Assistência Social são as instâncias legítimas de participação popular e controle social do SUAS, mas não são fóruns apropriados para as discussões e as deliberações referentes à Política de Gestão de Recursos Humanos em cada esfera de governo do SUAS.

Está(ão) correta(s) a(s) diretrizes(s):

Em relação à Lei n° 8.742/1993, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. União.

2. Estado.

3. Município.

( ) Responde pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

( ) Executa os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Destina recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

( ) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.

( ) Destina recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

( ) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.