Questões de Concurso
Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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( ) Estabelece o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. ( ) Determina os princípios fundamentais da matricialidade sócio familiar, a territorialização e a proteção proativa.
( ) Organiza as proteções sociais básica e especial na rede socioassistencial, de forma desintegrada.
( ) Institui o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.
( ) Determina como princípio da assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Organiza em sistema descentralizado e participativo as ações na área de assistência social.
A sequência correta de cima para baixo é:
Nesse sentido, é correto afirmar:
Acerca da importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise as afirmações abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso, marcando a sequência correta:
( )- A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III);
( )- O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado;
( )- Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.