Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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( ) Descaso com a qualidade dos serviços prestados à população e desinteresse pelo aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
( ) Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Lei Federal N.º 8.662/93 estabelece as competências, direitos e deveres do Assistente Social, reforçando o compromisso da profissão com a justiça social e o desenvolvimento de políticas sociais inclusivas.
II. II. O Código de Ética do Assistente Social, atualizado pela última vez em 1993, prioriza a autonomia, a participação social e o respeito à diversidade, posicionando o Assistente Social como um agente ativo na luta contra a desigualdade.
III. A intervenção do Assistente Social está limitada às áreas de saúde e assistência social, sem possibilidade de atuação em políticas educacionais ou de habitação.
IV. A prática do Assistente Social é fundamentada na interdisciplinaridade, colaborando com profissionais de diversas áreas para promover uma abordagem integral na solução de problemas sociais.
Está correta a alternativa:
O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.
O assistente social tem o direito e o dever de manter o
sigilo profissional, protegendo a confidencialidade das
informações dos usuários obtidas durante o exercício
profissional, inclusive em contextos multidisciplinares,
em que só devem ser compartilhadas informações
estritamente necessárias.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
O fórum máximo de deliberação da profissão dar‑se‑á
na reunião dos membros eleitos do Conselho Federal
de Serviço Social, atendendo ao critério de quórum de
maioria absoluta.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais
habilitados e funcionar como Tribunal Superior de
Ética Profissional são competências do Conselho
Federal de Serviço Social.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Constitui atribuição privativa do assistente social
elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos com a participação da
sociedade civil.
O exercício da profissão de assistente social requer registro prévio em qualquer Conselho Regional, o que garante a atuação profissional no contexto nacional.
A reflexão sobre o trabalho profissional à luz das atribuições e competências das/os assistentes sociais, remete ao entendimento sobre a forma de ser das profissões na divisão social e técnica do trabalho na sociedade, considerando as prerrogativas legais, no caso das profissões regulamentadas, como é o caso do Serviço Social. Sendo assim, afirma-se, com base nos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662/93 de Regulamentação Profissional (1993), artigos estes que tratam das atribuições privativas e das competências profissionais, que, a concepção de profissão que fundamenta o projeto ético-político profissional do Serviço Social, está balizada:
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