Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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Q4115941
Serviço Social
Com base na Lei de nº. 8.662 de 07 de junho de
1993, artigo 5º, assinale a alternativa que
apresenta uma atribuição privativa do
Assistente Social.
Q4115940
Serviço Social
A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 destaca,
no artigo 16º, que o CRESS poderá aplicar
penalidades aos profissionais. Sobre isso,
analise as afirmativas a seguir.
I. Advertência reservada.
II. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
IV. Extinção dos quadros profissionais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Advertência reservada.
II. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
IV. Extinção dos quadros profissionais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |
Q4111872
Serviço Social
A LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993,
dispõe sobre a profissão de Assistente
Social. Sobre o que discorre essa Lei é
correto afirmar:
Q4109269
Serviço Social
A Resolução n.º 273-CFESS, de 13 de março de 1993, a qual institui o Código de Ética do(a) Assistente
Social de 1993, na Introdução, apresenta que a dinâmica do processo de renovação do Serviço Social com o
Movimento de Reconceituação conduziu à consolidação profissional do Serviço Social e materializou-se em
conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram no universo profissional. Fundamentando que, no
plano da reflexão e da normatização ética, o Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão das
conquistas e ganhos, a partir de dois procedimentos:
I - negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”.
II - preservação dos direitos e deveres profissionais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade diante do(a) usuário(a).
III - afirmação de um novo perfil do(a) técnico(a), não mais um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a), mas um(a) profissional competente teórica, técnica e politicamente.
IV - uma projeção de sociedade em que se propicie aos(às) trabalhadores(as) um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”.
II - preservação dos direitos e deveres profissionais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade diante do(a) usuário(a).
III - afirmação de um novo perfil do(a) técnico(a), não mais um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a), mas um(a) profissional competente teórica, técnica e politicamente.
IV - uma projeção de sociedade em que se propicie aos(às) trabalhadores(as) um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109268
Serviço Social
Considerando a Lei n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social
e dá outras providências, o artigo 10 regulamenta o que compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social
(CRESSs), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância,
o exercício das seguintes atribuições (assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa):
( ) organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
( ) expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
( ) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
( ) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
( ) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
( ) expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
( ) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
( ) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
( ) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Q4109267
Serviço Social
A Lei n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras
providências, constitui, no artigo 5º, as atribuições privativas da(o) Assistente Social. Considerando o que
está disposto no artigo 5º da Lei n.º 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social |
Q4103674
Serviço Social
Sobre o estudo socioeconômico, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social |
Q4103627
Serviço Social
Segundo o CFESS (2012, p. 20), a necessidade da revisão do Código de 1986 vinha
sendo sentida nos organismos profissionais desde fins dos anos oitenta. Essa revisão culminaria na
publicação do atual código de ética profissional, de 1993. Os fatores que criaram essa necessidade de
revisão são:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |
Q4093667
Serviço Social
De acordo com Matos (2025), no início do século XXI, o Conjunto CFESS-CRESS passou a debater as atribuições privativas e
competências do Serviço Social diante do processo de desespecialização profissional. Intensificado pela contrarreforma do Estado e
pela reestruturação produtiva, esse contexto ampliou os espaços de atuação em políticas sociais e gerou tensionamentos com outros
profissionais. Tais mudanças levaram a categoria a problematizar a especificidade e a exclusividade de práticas historicamente
associadas ao Serviço Social. Diante desse cenário, a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil,
assume papel central ao definir as atribuições privativas, as competências profissionais e os parâmetros legais do exercício
profissional.
Fonte: MATOS, Maurílio Castro de. Atribuições privativas, requisições indevidas e a materialidade do projeto ético-político. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Assistentes sociais do Brasil: requisições institucionais e respostas profissionais. Brasília: CFESS, 2025. Disponível em:https://www.cfess.org.br/uploads/revista/5497/n0XmRUcXk5GgQlUnPx9XOZN6lnJ6QB2K.pdf. Acessado: 09/02/2026
À luz desse contexto e da Lei nº 8.662/1993, analise as afirmações a seguir.
I- Realizar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, constitui uma atribuição privativa do assistente social.
II- Cabe aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), dentro de suas respectivas áreas de jurisdição e na condição de órgão executivo e instância inicial, estabelecer os sistemas de registro dos profissionais legalmente habilitados.
III- O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidades de Serviço Social são atribuições de caráter privativo do assistente social, sendo inerentes ao exercício profissional.
IV- Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular, configura atribuição privativa do assistente social.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: MATOS, Maurílio Castro de. Atribuições privativas, requisições indevidas e a materialidade do projeto ético-político. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Assistentes sociais do Brasil: requisições institucionais e respostas profissionais. Brasília: CFESS, 2025. Disponível em:https://www.cfess.org.br/uploads/revista/5497/n0XmRUcXk5GgQlUnPx9XOZN6lnJ6QB2K.pdf. Acessado: 09/02/2026
À luz desse contexto e da Lei nº 8.662/1993, analise as afirmações a seguir.
I- Realizar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, constitui uma atribuição privativa do assistente social.
II- Cabe aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), dentro de suas respectivas áreas de jurisdição e na condição de órgão executivo e instância inicial, estabelecer os sistemas de registro dos profissionais legalmente habilitados.
III- O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidades de Serviço Social são atribuições de caráter privativo do assistente social, sendo inerentes ao exercício profissional.
IV- Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular, configura atribuição privativa do assistente social.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
Q4091245
Serviço Social
Considerando as normativas da Lei n° 8.662/1993,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |
Q4086497
Serviço Social
Uma assistente social de determinada
universidade federal infringiu uma das normativas
legais previstas na Lei que Regulamenta a
Profissão (Lei nº 8.662/1993). Em razão da infração
cometida, foi-lhe aplicada a penalidade de multa
correspondente ao valor da anuidade vigente.
Após 12 meses, a profissional cometeu a mesma
infração novamente. Nessa situação, a multa
cabível será elevada ao
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Anhanguera - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social |
Q4086042
Serviço Social
O Serviço Social fez um radical giro na sua dimensão ética e nesse debate constituiu democraticamente a
sua base normativa, expressa na Lei da Regulamentação
da Profissão, que estabelece as competências e as atribuições profissionais, e no Código de Ética do Assistente
Social, de 1993. Este prescreve direitos e deveres do assistente social, segundo princípios e valores humanistas,
guias para o exercício cotidiano, dentre eles, assinale a
única alternativa incorreta:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085217
Serviço Social
Apesar dos avanços em relação ao seu antecessor, o
Código de Ética de 1993 não exaure todas as dúvidas
referentes à sua aplicação, assim, segundo esse
documento, os casos omissos serão resolvidos:
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4067854
Serviço Social
Sobre as competências do Assistente Social, de acordo com a Lei Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), analise os itens abaixo:
I. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
II. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
III. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
IV. Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em conjunto com o CRESS.
Estão CORRETAS
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4067853
Serviço Social
De acordo com a Lei Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), as competências dos
Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de
primeira instância, tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4067852
Serviço Social
De acordo com a Lei de Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), em relação aos critérios para exercer a profissão de Assistente Social, analise as afirmativas abaixo:
I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
III. Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
IV. O exercício da profissão de Assistente Social requer, apenas, a conclusão do ensino superior.
Estão CORRETAS
Q4064982
Serviço Social
Constituem atribuições privativas do/a Assistente Social (art. 5º da Lei de
regulamentação da profissão), EXCETO:
Q4064980
Serviço Social
O Código de Ética se organiza em torno de um conjunto de princípios, deveres, direitos
e proibições que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a
ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética
profissional no interior do projeto ético-político e em sua relação com a sociedade e a
história (Barroco, 2012, p. 53). Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e marque a
alternativa CORRETA.
I - A elaboração do Código de Ética de 1993 do/a Assistente Social tem como suporte teórico e base ontológica a teoria social de Marx.
II - O Código de ética de 1993 do/a Assistente Social inscreveu a ética e os valores no âmbito da práxis, que tem no trabalho seu modo de ser mais elementar: a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis.
III - A ética é uma ação prática e social mediada por valores e projetos derivados de escolhas de valor que visam interferir conscientemente na vida social, na direção de sua objetivação.
IV - Na sociedade burguesa é possível a universalidade de uma ética objetivadora de valores emancipatórios.
I - A elaboração do Código de Ética de 1993 do/a Assistente Social tem como suporte teórico e base ontológica a teoria social de Marx.
II - O Código de ética de 1993 do/a Assistente Social inscreveu a ética e os valores no âmbito da práxis, que tem no trabalho seu modo de ser mais elementar: a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis.
III - A ética é uma ação prática e social mediada por valores e projetos derivados de escolhas de valor que visam interferir conscientemente na vida social, na direção de sua objetivação.
IV - Na sociedade burguesa é possível a universalidade de uma ética objetivadora de valores emancipatórios.
Q4063444
Serviço Social
A Lei nº 8.662/1993 é o dispositivo legal que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil e estabelece as competências, as atribuições e os órgãos
de fiscalização da profissão.
De acordo com esta Lei, é(são) atribuição(ões) correta(s) privativa(s) do assistente social
De acordo com esta Lei, é(são) atribuição(ões) correta(s) privativa(s) do assistente social
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Assistente Social |
Q4039156
Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993,
o fórum máximo de deliberação da profissão dar-se-á nos/nas:
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