Questões de Concurso Comentadas sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social

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Q4038715 Serviço Social
Em relação ao que assegura o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, segundo o seu art. 4º, que trata sobre o que é vedado à/ao assistente social, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiárias/estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição às/aos profissionais.
II. Permitir ou exercer a supervisão de estudante de serviço social em instituições públicas ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto à/ao estudante estagiária/estagiário.
III. Assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitada/capacitado pessoal e tecnicamente.
IV. Adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
V. Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |
Q3945768 Serviço Social
A partir da concepção de estágio das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), em 2010 tem-se a Política Nacional de Estágio (PNE). Um instrumento político pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância com os princípios éticopolíticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993. Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a realização do estágio no Serviço Social, a saber:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |
Q3945767 Serviço Social
Constituem direitos do/a Assistente Social, conforme Código de Ética Profissional de 1993:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |
Q3945765 Serviço Social
O “Título III - Das Relações Profissionais” da Resolução CFESS nº 273/93 - Código de ética profissional do/a assistente social, regulamenta os deveres e direitos dos/as assistentes sociais nas relações profissionais com os/as usuários/as; instituições empregadoras, com outros profissionais e com organizações da sociedade civil.

De acordo com os artigos do Código de Ética supracitado, assinale apenas 01 (uma) alternativa correta da questão.
Os/as assistentes sociais têm o princípio e dever ético de empenhar-se na viabilização dos direitos sociais da população usuária, portanto, os profissionais têm o direito de:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social |
Q3945764 Serviço Social
O “Título III - Das Relações Profissionais” da Resolução CFESS nº 273/93 - Código de ética profissional do/a assistente social, regulamenta os deveres e direitos dos/as assistentes sociais nas relações profissionais com os/as usuários/as; instituições empregadoras, com outros profissionais e com organizações da sociedade civil.

De acordo com os artigos do Código de Ética supracitado, assinale apenas 01 (uma) alternativa correta da questão.
O/a usuário/a das políticas sociais tem o direito de solicitar o acesso à informações e conteúdos referentes ao seu atendimento específico, porém, os/as assistentes sociais têm o dever de:
Alternativas
Q3866453 Serviço Social
Sobre o tema estudos socioeconômicos no Serviço Social, analise as afirmativas a seguir e posteriormente marque a alternativa CORRETA:

I – A Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre o exercício da profissão, no seu artigo 4º, atribui o estatuto de atribuição privativa do/a assistente social a realização de estudo socioeconômico. Entre outras competências elencadas nesse artigo, o item XI afirma “realizar estudos sócio-econômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades”.
II – Os estudos socioeconômicos no âmbito do Serviço Social é parte intrínseca das ações profissionais dos/as assistentes sociais. Afinal de contas o desenvolvimento das ações profissionais pressupõe o conhecimento acurado das condições sociais em que vivem os sujeitos aos quais elas se destinam, sejam indivíduos, grupos ou populações.
III - Os estudos socioeconômicos também foram se afirmando terminologicamente como estudo social, simplesmente. O estudo social tem “por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais.
IV - Operacionalmente, os estudos socioeconômicos podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer – formalizado ou não – sobre tal situação, do qual o sujeito demandante da ação/usuário depende para acessar benefícios, serviços e/ou resolver litígios.
Alternativas
Q3866443 Serviço Social
Constituem atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme a Lei nº 8662/1993, EXCETO:
Alternativas
Q3866441 Serviço Social
Segundo a Lei que Regulamenta a Profissão de Assistente Social, NÃO poderão exercer a profissão de Assistente Social: 
Alternativas
Q3866434 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, é: 
Alternativas
Q3866433 Serviço Social
Associe as colunas e assinale a alternativa CORRETA:

I - Código de Ética Profissional do/a Assistente Social.
II - Lei que Regulamenta a Profissão de Assistente Social.
III - Projeto Ético-Político do Serviço Social.

( ) Refere-se à perspectiva coletiva da profissão, articulando valores éticos com um projeto social que visa a transformação da sociedade.
( ) Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
( ) Documento oficial que estabelece os deveres e direitos dos assistentes sociais, formalizando as normas de conduta da profissão.
Alternativas
Q3649301 Serviço Social
A produção de documentos técnico-operativos (estudo social, parecer, laudo, relatório) segue parâmetros ético-políticos e legais. Com base na Lei nº 8.662/1993 e normativas do CFESS, analise as afirmativas.

I. Parecer social é manifestação técnico-argumentativa fundamentada em estudo social.
II. Emissão de laudo social conjunto com outros profissionais é vedada pelas normas do CFESS.
III. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários constituem atribuição privativa do/a assistente social.
IV. Elaboração de políticas sociais é competência exclusiva da categoria profissional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social |
Q3574447 Serviço Social
O Código de Ética profissional datado de 1993 constitui as atribuições privativas do assistente social. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do assistente social, de acordo com o referido Código de Ética:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social |
Q3574441 Serviço Social
A realização dos estudos socioeconômicos tem como base formal pontos elencados na Lei Federal nº 8.662/1993, que dispõe sobre o exercício da profissão de assistente social. O Art. 4º dessa norma assenta essa tarefa como competência profissional, assim demarcada: Artigo 4º. […] XI– - realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades […].

Acerca desse instrumental e, a partir da leitura de (Martins,2023), marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3535515 Serviço Social
A formação profissional do assistente social no Brasil está vinculada a fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos. A diretriz curricular da ABEPSS (1996) e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93) definem parâmetros importantes para a atuação profissional. Considerando os fundamentos da formação profissional em Serviço Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3469783 Serviço Social

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item seguinte. 


Suponha que um assistente social tenha utilizado, durante período de eleição, veículo institucional para a distribuição de panfletos de um dos candidatos, visando conscientizar a comunidade acerca das propostas assistencialistas por ele defendidas. Nesse caso, a conduta do assistente social está de acordo com as previsões do Código de Ética.



Alternativas
Q3469782 Serviço Social

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item seguinte. 


Quando convocado na qualidade de perito, o assistente social deve apresentar à justiça as conclusões do seu laudo, e deve recusar fornecer informações não registradas no laudo pericial que extrapolem a competência profissional. 

Alternativas
Q3469781 Serviço Social

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item seguinte. 


O assistente social tem permissão para restringir o acesso dos usuários às informações sobre as possibilidades e consequências dos serviços oferecidos, contanto que sejam respeitadas as escolhas finais dos usuários, incluindo o direito de recusar a intervenção. 

Alternativas
Q3469780 Serviço Social

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item seguinte. 


Considere que uma assistente social tenha conhecimento de um erro técnico cometido por outro profissional de sua equipe, que resultou em prejuízo a um usuário. Nessa situação, em observância ao dever de praticar a solidariedade com os demais profissionais com quem trabalha, a assistente social poderá eximir-se de tomar alguma atitude, a fim de preservar sua equipe. 

Alternativas
Q3469779 Serviço Social

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item seguinte. 


De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, considera-se especialmente grave, para efeito da fixação da pena, a violação ética relativa à revelação de sigilo profissional.

Alternativas
Q3452321 Serviço Social
Segundo o Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa que NÃO constitui um dos deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: A
5: B
6: A
7: D
8: E
9: B
10: E
11: A
12: B
13: B
14: D
15: E
16: C
17: E
18: E
19: C
20: A