Questões de Concurso Comentadas sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social

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Q3452320 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social – “dos direitos e das responsabilidades gerais do/a assistente social”, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I – Princípios Fundamentais.
II – Direitos dos/as Assistentes Sociais.
III – Deveres dos/as Assistentes Sociais.

( ) Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
( ) Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
( ) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
Alternativas
Q3358987 Serviço Social
A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil, estabelecendo critérios e requisitos para seu exercício legal. Essa legislação define atribuições, competências e condições indispensáveis à atuação profissional. Com base nessa Lei, é correto afirmar que o exercício da profissão de Assistente Social exige:
Alternativas
Q3358982 Serviço Social
No que se refere aos direitos e as responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética, constitui conduta vedada ao profissional:

I.Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.

II.Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

III.Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.


É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3358979 Serviço Social
A representação legal dos interesses dos Assistentes Sociais, tanto em juízo quanto fora dele, conforme previsto na Lei nº 8.662/1993, é de responsabilidade: 
Alternativas
Q3289403 Serviço Social

A denúncia tem sido acionada coletivamente pelos assistentes sociais e usuários, de forma gradativa, desde a implantação do Código de Ética de 1993, evidenciando a ampliação da consciência ético-política do conjunto dos profissionais. No contexto de precarização da vida e do trabalho, os profissionais, em geral, temem a denúncia por razões de sobrevivência. Nesse aspecto, e em vista da baixa efetividade das ações individuais, a articulação das equipes de Serviço Social com outras profissionais, e com as suas entidades, é que pode fortalecer estratégias de enfrentamento coletivo.


Nessa perspectiva, o Código de Ética, ao versar sobre as relações com as instituições empregadoras e outras, define no seu artigo 8º como um dos deveres do Assistente Social:

Alternativas
Q3289401 Serviço Social

É vedado ao assistente social prestar informações ao Poder Judiciário sobre fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício profissional, em razão da necessidade de se resguardar o sigilo profissional. Cabe ao assistente social prestar informações de natureza técnica, isto é, suas avaliações e conclusões mediante a perícia realizada.


Por tratar-se de informações de outra natureza, o Código de Ética (art. 20, a) veda ao assistente social prestar depoimento judicial na condição de

Alternativas
Q3289400 Serviço Social

No Sistema Judiciário, o assistente social pode atuar também na qualidade de perito ou de assistente técnico. Nomeado pelo juiz responsável pela ação judicial, o perito deve assisti-lo quando a sua avaliação requerer conhecimento técnico ou científico. Já o assistente técnico é um profissional munido de um saber especializado, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial, geralmente litigiosa. Perito social e assistente técnico devem atuar em consonância com as atribuições profissionais.


Em consonância com o Código de Ética, aos assistentes sociais, perito e assistente técnico, atuando no mesmo processo judicial mas, a serviço das partes, é possibilitado questionar o conteúdo do outro laudo

Alternativas
Q3286235 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, sobre os Direitos e Responsabilidades Gerais Do/a Assistente Social, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Constituem direitos do/a assistente social:

I – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Alternativas
Q3266623 Serviço Social
Com relação ao Código de Ética do Assistente Social, analise os itens a seguir.

I. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária.
II. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código.
III. Reconhecimento da igualdade como valor ético superior à liberdade individual e como central para a emancipação coletiva.

Pertence ao Código de Ética o que se indica em:
Alternativas
Q3266458 Serviço Social
Assinale a opção que indica os documentos que estabelecem, expressamente, competências e atribuições do Assistente Social.
Alternativas
Q3266457 Serviço Social
Dada a natureza do trabalho coletivo em saúde, o registro objetivo no prontuário do usuário/a das ações desenvolvidas e das informações básicas acerca de aspectos relevantes da vida do usuário, é fundamental para facilitar a comunicação e o diálogo entre a equipe multiprofissional.
É necessário estar atento/a para as situações que requeiram o sigilo profissional, presente  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Assistente Social |
Q3248981 Serviço Social
O valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética de 1993, que indica a sua finalidade ético-política mais genérica é a:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Assistente Social |
Q3248980 Serviço Social
O conjunto das conquistas efetivadas no Código de Ética de 1986 pode ser resumido no seguinte aspecto:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Assistente Social |
Q3248979 Serviço Social

Os anos 1980 constituem um novo ethos para o Serviço Social, marcado pelo posicionamento de negação do conservadorismo e de afirmação da liberdade, que se materializam-no Código de Ética de 1993.


Revelada em sua densidade histórica, a sua concepção ética, segundo Barroco (2009), está articulada 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Assistente Social |
Q3248960 Serviço Social
Nos termos da Lei Federal nº 8662/93, constitui atribuição privativa de assistentes sociais
Alternativas
Q3247307 Serviço Social
A Lei n.º 8.662/1993 define parâmetros para a fiscalização do exercício profissional do(a) Assistente Social e para a garantia de direitos dos usuários. Qual consequência decorre da efetiva aplicação dessa legislação nas instituições públicas e privadas? 
Alternativas
Q3245728 Serviço Social
O Assistente Social tem o direito de manter contato direto com a população usuária, junto aos seus locais de moradia e de organização, o que permite estabelecer vínculos com os seus movimentos e apreender as suas demandas. O Assistente Social detém informações, tem conhecimento sobre os programas que devem ser postos a serviço dos usuários, reforçando o seu poder reivindicatório junto às instituições responsáveis pelas políticas e programas.
Fonte: Código de Ética do/a assistente social comentado. São Paulo: Cortez, 2012.Conselho Federal de Serviço Social.
Nesse contexto, o Código determinou os seguintes direitos e deveres do assistente social. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Ter livre acesso à população usuária.
II. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
III. Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.
Alternativas
Q3245720 Serviço Social
Conforme estabelecido no Código de Ética do Assistente Social, é vedado ao assistente social permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) A supervisão do estágio deve ser realizada por um assistente social qualificado, com finalidade de garantir uma formação ética e crítica, conforme os pressupostos do Código de Ética.
(__) O Código de Ética do Assistente Social permite que estágios sejam supervisionados em instituições que não possuem assistentes sociais no quadro funcional.
(__) A supervisão de estágio realizada por um assistente social é fundamental para garantir uma formação ética e crítica.
Alternativas
Q3234705 Serviço Social
De acordo com a Lei no 8.662/93, é vedado o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nessa Lei, referentes às competências e atribuições privativas do Assistente Social.

O artigo 16 (I) da referida Lei determina ainda que, provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta Lei, sob pena das medidas judiciais cabíveis, serão estas organizações passíveis de
Alternativas
Q3219888 Serviço Social
Na sociedade capitalista, as competências profissionais se referem a forma que se constituem as profissões na divisão sociotécnica do trabalho, de acordo com as prerrogativas legais, como é o caso do Serviço Social. No que se refere à lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei n° 8.662/1993 e suas atualizações), analise os itens a seguir.
I- A realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de acesso a benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta é uma atribuição privativa do assistente social.
II- Compete às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
III- Os Conselhos Regionais de Serviço Social têm como uma de suas atribuições organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais, bem como o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
IV- Constitui-se uma atribuição exclusiva do profissional de Serviço Social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: E
24: E
25: D
26: B
27: E
28: D
29: B
30: E
31: B
32: A
33: C
34: D
35: C
36: D
37: B
38: E
39: A
40: E