Em relação ao que assegura o Código de Ética Profissional do...

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Q4038715
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 ,
Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente Social |
Q4038715 Serviço Social
Em relação ao que assegura o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, segundo o seu art. 4º, que trata sobre o que é vedado à/ao assistente social, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiárias/estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição às/aos profissionais.
II. Permitir ou exercer a supervisão de estudante de serviço social em instituições públicas ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto à/ao estudante estagiária/estagiário.
III. Assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitada/capacitado pessoal e tecnicamente.
IV. Adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
V. Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação. 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as assertivas I a V com o art. 4º do Código de Ética, que traz vedações expressas nas alíneas d, e, f, i e j; como todas correspondem ao texto normativo, a alternativa correta é a E.

Tema central: Vedações do art. 4º do Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui as assertivas I e IV. Isso contraria o art. 4º, já que I corresponde expressamente à alínea d e IV à alínea i.
B
Errada
Incorreta porque exclui as assertivas II e III. Ambas também estão expressamente no art. 4º: II na alínea e e III na alínea f.
C
Errada
Incorreta porque exclui as assertivas IV e V, embora ambas constem literalmente do art. 4º, nas alíneas i e j.
D
Errada
Incorreta porque exclui as assertivas II e IV. As duas são vedações textuais do art. 4º, previstas nas alíneas e e i.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a cobrança é de correspondência textual entre as assertivas e o rol de vedações do art. 4º do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. A assertiva I corresponde à alínea d; a II, à alínea e; a III, à alínea f; a IV, à alínea i; e a V, à alínea j. Não se trata de interpretação doutrinária nem de complementação por outras normas: as cinco condutas estão expressamente previstas no próprio art. 4º como vedadas.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar a questão como se exigisse interpretação ampla do Código, quando ela cobrava confronto literal com o art. 4º, e estranhar a assertiva V ou a II como se dependessem de outra norma, embora ambas já estejam expressamente previstas nesse artigo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar artigo específico e perguntar se a conduta é vedada, o critério principal é comparar cada assertiva com o texto normativo correspondente.
  • Se várias assertivas reproduzem o conteúdo do artigo com pequenas adaptações de redação, isso não afasta a correção quando o núcleo normativo permanece o mesmo.
  • Em questões de código de ética com listas numeradas, elimine alternativas pelo que elas excluem: basta uma assertiva textual omitida para invalidar a opção.

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Comentários

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I. CORRETA: O assistente social não pode aceitar ou ignorar o exercício ilegal da profissão. Isso inclui situações comuns em concursos: estagiários fazendo o trabalho de profissionais sem supervisão. O estagiário é um estudante em formação, não mão de obra substitutiva.

II. CORRETA: Reforça a obrigatoriedade da supervisão direta. Um assistente social não pode aceitar a responsabilidade por um estagiário se não houver um profissional de campo acompanhando-o diretamente na instituição.

III. CORRETA: É vedado assumir tarefas sem a devida capacitação. A ética profissional exige que o assistente social reconheça seus limites técnicos e pessoais para não prejudicar o usuário.

IV. CORRETA: Esta é uma vedação ligada à honestidade intelectual e técnica. Adulterar dados em relatórios, laudos ou estudos é crime e infração ética gravíssima, pois esses documentos decidem a vida das pessoas atendidas.

V. CORRETA: Trata-se de plágio e direito autoral. Mesmo que o assistente social tenha orientado um trabalho (como uma pesquisa de estagiário ou colega), ele não pode assinar como se fosse o autor principal. A autoria deve ser respeitada.

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