Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q637791 Serviço Social

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

Alternativas
Q637790 Serviço Social

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.

Alternativas
Q637789 Serviço Social

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

Alternativas
Q637788 Serviço Social

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

Alternativas
Q637787 Serviço Social

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Alternativas
Q637659 Serviço Social

Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.

A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.

Alternativas
Q637658 Serviço Social

Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.

A avaliação para a concessão do BPC às pessoas com deficiência deve orientar-se pelos princípios da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.

Alternativas
Q637606 Serviço Social

Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe a exercer atividade remunerada na qualidade de microempreendedor individual, o órgão concedente desse benefício deverá suspendê-lo.

Alternativas
Q622041 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social |
Q602926 Serviço Social
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social |
Q602925 Serviço Social
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.
Alternativas
Q1666734 Serviço Social
A seguir, há duas colunas relativas aos nomes dos benefícios dispostos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB SUAS (2005) e suas respectivas definições. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª. coluna 1 - Benefício de Prestação Continuada 2 - Benefícios Eventuais 3 - Transferência de Renda
2ª. Coluna ( ) visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública. ( ) visa ao repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local. ( ) é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1666731 Serviço Social
Sobre os benefícios eventuais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1392945 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre este benefício é CORRETO afirmar:
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Q1392903 Serviço Social
O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia ao direito à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre essas temáticas, analise os itens a seguir.

1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social. 2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no SUS. 3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são benefícios previdenciários. 4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas. 5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Estão incorretos apenas os itens:  
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Q1352125 Serviço Social
Faleiros (2014), ao problematizar o cotidiano profissional do Assistente Social, destaca os desafios que se apresentam na atualidade. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o autor.

( ) Na atualidade, a responsabilização do indivíduo pelo seu bem-estar apresenta conflito com a atuação profissional e as limitações burocráticas, de poder e de recursos. ( ) O trabalho dos assistentes sociais, na atualidade, não está mais dependente de uma subordinação gerencial; a garantia da assistência social como um direito confere uma gestão dos serviços em um processo de trabalho autônomo. ( ) Salientamos que há uma lei geral dos benefícios assistenciais, a de que são sempre inferiores ao salário mínimo, para estimular e forçar ao trabalho, o que se manifesta tanto na Lei dos Pobres como nas modernas legislações de assistência social, como, por exemplo, o bolsa família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1329405 Serviço Social
Na atualidade, temos visto a crescente ofensiva contra povos indígenas, a expulsão de suas terras, a violência e o desrespeito aos direitos humanos. A realidade revela a necessidade de aprofundar a discussão sobre os impactos da introdução de políticas universais nas comunidades indígenas. Considerando esse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O desenvolvimento dos povos indígenas vem sendo marcado pelos processos de globalização e de abertura econômica que influenciam a concepção de Estado e interferem nas políticas indigenistas, principalmente quanto à autonomia das populações indígenas. II. A manutenção de estruturas destinadas ao atendimento exclusivo dos povos indígenas impede a inclusão dos povos indígenas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no BPC. III. Na realidade dos conflitos, a atuação das ONGs indigenistas e ambientalistas atuam numa perspectiva de privatização do indigenismo. IV. Embora a LOAS tenha o propósito de “contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos”, ainda não ocorreu implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas comunidades indígenas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre - RN
Q1236705 Serviço Social
Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1220959 Serviço Social
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, referentes à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).    (  ) A assistência social é uma Política de Seguridade Social, não contributiva, com a finalidade de garantir o atendimento das necessidades básicas. (  ) A assistência social organiza-se pelos tipos de proteção social básica e pela proteção social especial, que serão ofertadas pela rede socioassistencial. (  ) O funcionamento das entidades e organizações não governamentais depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Assistência Social do Distrito Federal. (  ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência serve como impeditivo para o idoso e à pessoa com deficiência de ter acesso ao benefício de prestação continuada (BPC). (  ) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e municípios dele participantes, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo.    A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 
Alternativas
Q1200369 Serviço Social
Acerca do Benefício da Prestação Continuada-BPC (Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS- Lei n.º 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n.º 12.435 de 6 de julho de 2011), marque a alternativa incorreta:  
Alternativas
Respostas
701: E
702: E
703: E
704: C
705: C
706: E
707: E
708: C
709: A
710: C
711: E
712: C
713: D
714: C
715: E
716: D
717: C
718: D
719: B
720: E