O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), é:

No âmbito da Política de Assistência Social, julgue os itens como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com as responsabilidades da União e assinale a alternativa que apresenta sequência correta: ( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. ( ) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal. ( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidas no art. 203, da Constituição Federal.

O Benefício de Prestação Continuada garante 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos, ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família. Assinale a alternativa incorreta quanto ao assunto.

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros. O texto refere-se:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a prestação paga pela Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

I.Para obtenção do benefício é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS.

II.O idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

III.Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (a um quinto) do salário-mínimo.

IV.A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Referente ao benefício citado acima estão CORRETAS, apenas:

Leia a afirmativa e preencha a lacuna:

O________________________________ se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA que complete a lacuna acima:

No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar que:

O Programa Social com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira é o:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso sobre os benefícios de que trata o artigo 22 da LOAS:

( )São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e famílias composta por integrantes idosos e deficientes.

( )O município e o DF são os responsáveis pelo financiamento dos benefícios eventuais, conforme previsto na LOAS, no artigo 13.

( )São provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos.

( )Poderão ser ofertados por Municípios com até 200 mil habitantes e, em geral com recursos da esfera estadual e federal, sendo necessária sua regulamentação mediante definição de critérios e prazos em âmbito nacional.

( )Compete aos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Muitos são os fatores que comprometem o bem-estar da população, como o desemprego, má alimentação, as doenças, violência, falta de infraestrutura para o lazer. As ações instituídas pelo SUS com o foco na qualidade de vida são:

De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais que descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança, manter alojamentos provisórios, quando necessário, identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida, articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas e promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais, são objetivos do Serviço:

É INCORRETO afirmar que, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) criado em 1993:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é correto afirmar:

Preencha as lacunas e marque a alternativa correta.
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do ___________ e são prestadas aos cidadãos e às _______________ em virtude de nascimento, _____________, situações de vulnerabilidade temporária e de ______________

Analise as afirmativas a seguir:
I – A proteção social de alta complexidade tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. II - O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. III - O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.
De acordo com política nacional de assistência social (PNAS), marque a alternativa CORRETA: