Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I,...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q1755171 Serviço Social

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I,...

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