Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:
I - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.
II - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
III - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
IV - O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
É a garantia de _________ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ___________ anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê−la provida por sua família.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a garantia de de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.