Os beneficiários do benefício de prestação continuada, quand...

Para resolver a questão proposta, é essencial entender o contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é um benefício assistencial que visa garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para manter o benefício ativo, é necessário que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta que identifica as famílias de baixa renda no Brasil. A questão destaca a importância de manter esse cadastro sempre atualizado, especialmente para aqueles que residem em municípios de pequeno porte.

Baseado na legislação vigente e diretrizes do Ministério da Cidadania, quando o cadastro está desatualizado por mais de 24 meses ou quando o beneficiário não está inscrito, torna-se obrigatório regularizar a situação dentro de um prazo específico. A alternativa correta para essa questão é a Alternativa B - 45 dias.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque, segundo as normativas do governo, os beneficiários do BPC que estão em municípios de pequeno porte têm um prazo de 45 dias para regularizar sua situação no CadÚnico. Esse prazo foi estabelecido para garantir que os beneficiários tenham tempo suficiente para atualizar suas informações sem perder o benefício, considerando as limitações que podem existir em municípios menores.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 90 dias: Esse prazo é incorreto, pois excede o tempo estipulado para a atualização em municípios de pequeno porte, não estando em conformidade com as diretrizes atuais.
• C - 70 dias: Também incorreto, pois não corresponde ao prazo determinado pelas normativas específicas para esse contexto.
• D - 65 dias: Este prazo não é mencionado em nenhuma norma ou diretriz oficial, tornando essa alternativa incorreta.

Compreender esses prazos é crucial para garantir que os beneficiários do BPC não sejam prejudicados por falta de informação ou atraso na regularização cadastral.

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