O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado
pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que
ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios
de transferência de renda?

Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado
pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que
ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios
de transferência de renda? Alternativa A: Destina-se a qualquer família cuja renda per capita não
ultrapasse um salário-mínimo, sem restrições de idade
ou condição de saúde. Ou Alternativa B: Exige histórico de contribuições à Previdência Social,
excluindo pessoas que nunca contribuíram formalmente. Ou Alternativa C: Direciona-se apenas a crianças e adolescentes
envolvidos em situação de exploração laboral, desde
que cumpram 100% de frequência escolar. Ou Alternativa D: Atende idosos acima de 65 anos e pessoas com
deficiência que não tenham possibilidade de prover o
próprio sustento ou de tê-lo provido pela família,
respeitando a renda máxima por pessoa estabelecida
em lei.

Nai Rocha · Accepted Answer

Alternativa [D] Atende idosos acima de 65 anos e pessoas com
deficiência que não tenham possibilidade de prover o
próprio sustento ou de tê-lo provido pela família,
respeitando a renda máxima por pessoa estabelecida
em lei. Gabarito: D   O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não contributivo, garantido pela Constituição e regulamentado pelos Decretos 6.214/2007 e 6.564/2008.

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