Alternativa correta: D

Tema central da questão:
A questão aborda o papel da Assistência Social dentro da Seguridade Social, com foco em benefícios não contributivos, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e programas de transferência de renda. É fundamental compreender os princípios e objetivos da Assistência Social previstos na Constituição Federal (art. 203) e na LOAS (Lei 8.742/93).

Resumo teórico:
A Assistência Social é uma das três áreas da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social. Ela não exige contribuição prévia e tem como objetivo assegurar a proteção social a quem dela necessitar, garantindo mínimos sociais a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. O BPC e os programas de transferência de renda expressam o caráter protetivo da Assistência Social.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está certa porque descreve o papel fundamental da Assistência Social: garantir a subsistência de quem não tem condições de manter-se sozinho ou não tem suporte familiar suficiente. Esse é o objetivo do BPC (art. 203, V da CF/88) e dos programas de transferência de renda, que são benefícios não contributivos, ou seja, não exigem contribuição prévia do beneficiário.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta, pois está relacionada à previdência social, que exige contribuição prévia, diferente da lógica da assistência social.

B: Errada, pois a Assistência Social não tem caráter residual e é uma política pública com base legal consolidada (LOAS e Constituição).

C: Incorreta, já que a Assistência Social não tem função complementar ao setor saúde, mas sim uma função própria, sendo uma política de proteção social básica e especial.

Estrategia de interpretação:
Fique atento a palavras-chave como "não contributivo", "proteção à renda" e "subsistência". Evite alternativas que mencionem contribuição ou caráter residual, pois não condizem com a Assistência Social.

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Gabarito: D

A Assistência Social, dentro da Seguridade Social, possui caráter não contributivo e tem como uma de suas funções centrais a proteção à renda.

Benefícios como o BPC e os programas de transferência de renda integram exatamente essa dimensão:

➡️ assegurar meios mínimos de subsistência para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente quando não há condições de manutenção por esforço próprio ou apoio familiar.

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