Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?
De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.
I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
( ) Elas prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.
( ) Elas executam prioritariamente programas e projetos voltados para a luta e a defesa dos direitos socioassistenciais.
( ) Elas prestam serviços voltados para o fortalecimento das organizações de usuários e para a formação de lideranças comunitárias.
As afirmativas são respectivamente,
I. O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é manter a renda e as condições de bem-estar da população.
II. Para operacionalização do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) Escola, é firmado um termo de adesão pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.
III. O BPC Escola tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários ou não do BPC.
IV. O Plano Brasil Sem Miséria atua em dois eixos: acesso a serviços e garantia de renda.
Está(ão) CORRETO(S)
O benefício de prestação continuada é um benefício vitalício garantido a idosos com mais de sessenta anos de idade e a pessoas com deficiência, desde que eles sejam considerados incapazes de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.
1. Transferência de renda
2. Benefício de Prestação Continuada
3. Benefícios Eventuais
( ) Previstos nos artigos 20 e 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), n.° 8742/93, é provido pelo governo federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idosos (com 65 anos ou mais) eàpessoacomdeficiênciaque comprove não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo o repasse efetuado diretamente aobeneficiário
( ) São previstos no artigo 22 da LOAS, e visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou ainda que visem atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, a pessoa idosa,apessoacomdeficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
( ) Programas que visam ao re passe de recursos dos fundos de assistência social aos bene ficiárioscomoformadeacesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras for mas de privatização de direitos que levem à situação de vulne rabilidade social, criando possi bilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos e o desen volvimento local.
Assinale a alternativa que, de cima para baixo, apre senta a sequência correta:
A concessão e o financiamento dos benefícios eventuais, ou seja, aqueles destinados a complementação dos serviços de proteção social especial, são de responsabilidade exclusiva do governo federal.