Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da seguridade social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária
anual.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada
três anos e pode ser cessado se o beneficiário exercer atividade
remunerada, exceto se estiver na condição de
microempreendedor.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada,
considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, de longo prazo, capaz de obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com
as demais pessoas
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
O pagamento do benefício de prestação continuada será
automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de
falecimento do beneficiário.
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.
O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível,
que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa
idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à pessoa com
deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios
de se sustentar
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.
O beneficiário deve estar inscrito no cadastro único, e as
pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica
e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
I. A PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política da efetivação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado. II. A PNAS realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. III. A PNAS é um programa específico de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. IV. Um dos objetivos da PNAS é contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos, específica e exclusivamente em áreas urbanas.
Está correto o que se afirma em:
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