De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ...

Para responder à questão apresentada, é essencial compreender a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Esta lei é a base normativa que estrutura a política de assistência social no Brasil, sendo fundamental para quem estuda para concursos públicos na área.

A questão busca identificar qual ente federativo é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada. O benefício de prestação continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 no âmbito da seguridade social e é regulamentado pela LOAS.

O BPC destina-se a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Este benefício é gerido pela União, com recursos do orçamento federal.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a E - União. Segundo a LOAS, a União é o ente responsável pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, conforme estabelecido no artigo 22 da referida lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Municípios: Os municípios são essenciais na execução de políticas de assistência social, mas a responsabilidade pela concessão do BPC é da União.
• B - Estados: Similar aos municípios, os estados têm papel relevante na política de assistência social, mas não são responsáveis pela concessão do BPC.
• C - Estados e o Distrito Federal: Embora o Distrito Federal tenha características de estado e município, ele também não é responsável pela concessão do BPC.
• D - Estados e os Municípios: Como mencionado anteriormente, ambos são importantes para a assistência social, mas a responsabilidade do BPC é da União.

Ao analisar questões desse tipo, é crucial atentar para os detalhes da legislação. Uma estratégia é focar nos entes federativos e sua respectiva função dentro das políticas sociais, conforme definido por leis como a LOAS.

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GABARITO: E

 Art. 12. Compete à União:

I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição    Federal;

GABARITO: LETRA E

? Segundo a LOAS (8742/93), art. 12. Compete à União:

I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição   Federal.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

BPC = União

Benefícios eventuais = Municípios