No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único
de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, analisar os
itens. I. Os Municípios, quando instituírem programas de
transferência
de
renda,
deverão fazê-lo,
obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.
II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização
de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja
cumprido o art. 30 da LOAS.
III. A participação orçamentária e financeira de todos os
entes federativos é um dos pressupostos do
cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.
Está CORRETO o que se afirma:

Question

No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único 
de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, analisar os 
itens.  I. Os Municípios, quando instituírem programas de 
transferência 
de 
renda, 
deverão fazê-lo, 
obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família. 
II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização 
de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja 
cumprido o art. 30 da LOAS. 
III. A participação orçamentária e financeira de todos os 
entes federativos é um dos pressupostos do 
cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS. 
Está CORRETO o que se afirma: Alternativa A: Apenas no item I. Ou Alternativa B: Apenas no item II. Ou Alternativa C: Apenas nos itens I e III. Ou Alternativa D: Apenas nos itens II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas nos itens II e III.  Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário identificar três pontos da NOB/SUAS: nos programas de transferência de renda, a integração ao Programa Bolsa Família é prevista preferencialmente, e não de forma obrigatória; o cofinanciamento federal pode ocorrer sem convênios, ajustes ou congêneres, desde que observado o art. 30 da LOAS; e a gestão compartilhada do SUAS pressupõe participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos.Critério decisivo: A definição da resposta depende de reconhecer que os itens II e III estão corretos e o item I está incorreto. O erro do item I está na troca de "preferencialmente" por "obrigatoriamente". Já os itens II e III reproduzem corretamente a NOB/SUAS quanto ao repasse sem convênio, condicionado ao art. 30 da LOAS, e quanto à participação financeira de todos os entes no cofinanciamento.Tema central: Cofinanciamento no SUAS segundo a NOB/SUAS/2012, com foco em transferência de renda, repasse fundo a fundo e pressupostos da gestão compartilhada.Análise das alternativasAErradaIncorreta. Essa alternativa considera verdadeiro apenas o item I, mas o item I é falso. A base informa que, quando Estados e Municípios instituírem programas de transferência de renda, poderão fazê-lo preferencialmente integrados ao Programa Bolsa Família. Portanto, não há obrigatoriedade de integração.BErradaIncorreta. O item II está efetivamente correto, pois a NOB/SUAS admite cofinanciamento federal sem convênios, ajustes ou congêneres, desde que observado o art. 30 da LOAS. Porém, a alternativa erra ao excluir o item III, que também está correto.CErradaIncorreta. Embora o item III esteja correto, a alternativa inclui o item I, que está em desacordo com a base. O problema está em afirmar integração obrigatória ao Programa Bolsa Família, quando a NOB/SUAS prevê essa integração apenas preferencialmente.DCertaA alternativa D é a correta porque reúne exatamente os itens II e III, que estão de acordo com a base normativa indicada. O item II está correto ao afirmar que o cofinanciamento federal poderá ocorrer sem convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art. 30 da LOAS. O item III também está correto, pois a NOB/SUAS estabelece como pressuposto do cofinanciamento na gestão compartilhada a participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos. Como o item I está incorreto, a combinação correta é apenas II e III.Pegadinha da questãoA principal pegadinha está no item I, que altera o sentido da norma ao substituir "preferencialmente" por "obrigatoriamente". Também exige atenção a outro ponto da NOB/SUAS: o cofinanciamento federal pode ocorrer sem convênio, ajuste ou congênere, desde que atendido o art. 30 da LOAS.Dica para questões semelhantesEm itens sobre programas de transferência de renda no SUAS, verifique se a norma fala em integração obrigatória ou apenas preferencial ao Programa Bolsa Família.Quando a questão tratar de cofinanciamento federal no SUAS, lembre que a base admite repasse sem convênio, ajuste ou congênere, condicionado ao cumprimento do art. 30 da LOAS.Nas questões sobre gestão compartilhada do SUAS, confira se aparece a participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos como pressuposto do cofinanciamento.

No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único de As...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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