A assistência social, como concebida na Lei Federal no 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, é direito do cidadão, é dever do Estado. É política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais e realiza-se por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

De acordo com determinações expressas no artigo 5º , II, da citada Lei, dentre as diretrizes previstas para a organização da assistência social destaca-se a

A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociais pressupõem a existência de recursos financeiros que dêem suporte ao poder público no atendimento às demandas da população, bem como à gestão financeira de instrumentos que assegurem a sua democratização e transparência. O financiamento das políticas, no âmbito da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal como de responsabilidade

O Educador Social deve, assim como toda a sociedade, garantir às crianças e aos adolescentes prioridades em relação aos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale o que NÃO é garantido em lei para as crianças e adolescentes.

Observe a figura a seguir, preencha a lacuna que se encontra ao centro e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 2º, da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social tem por objetivo: “a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, em especial”. Isso equivale a dizer que ela tem por objetivo

O que é o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS?

O SUAS–Sistema Único de Assistência Social, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socio assistenciais.
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo Vasconcelos (2015), no campo conflituoso da luta de classe, as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras aos serviços socioassistenciais apresentam-se de várias formas, a maioria delas exigindo teoria para serem reveladas e apreendidas nas suas conexões e relações necessárias. Segundo Vasconcelos (2015) acerca das demandas que guardam relações e conexões entre si, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Demandas implícitas e demandas ocultas.

( ) Demandas potenciais e demandas mediadas.

( ) Demandas espontâneas e demandas referenciadas.

( ) Demandas burocráticas e/ou burocratizadas e demandas explícitas.

A sequência está correta em

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

I. É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias.

II. Este serviço deve articular-se com os serviços de enfrentamento à pobreza; com as instituições de ensino e pesquisa; com as redes sociais locais: associações de moradores, ONG’S, entre outros.

III. As formas de acesso ao PAIF ocorrem por meio da procura espontânea, da busca ativa, do encaminhamento da rede socioassistencial, do encaminhamento das demais políticas públicas, da indicação das autoridades dos poderes executivo e judiciário.

IV. Dentre outros são objetivos do PAIF: fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria sua qualidade de vida e promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos com dependência, seus cuidadores e suas famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Você observa que em seu município há um número considerável de população em situação de rua. Nesse caso, você acredita ser o mais importante promover ações

Algumas famílias beneficiárias dos programas PETI e Bolsa Família não retiram suas crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil. Essas crianças deveriam

A política de assistência social na realidade brasileira pauta-se na defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essa perspectiva.

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, NÃO é correto afirmar que

Em relação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preconiza os benefícios eventuais como direitos sociais legalmente assegurados à população brasileira.

Assinale a alternativa correta sobre os benefícios eventuais:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social – a básica e a especial.

Assinale a alternativa que descreve de forma correta os tipos de proteção social:

Assinale a alternativa que apresenta a diretriz correta da organização da Política Nacional de Assistência Social.

No Brasil, uma das estratégias utilizadas para a erradicação da pobreza e a redução significativa da desigualdade social são os Programas de Transferência de Renda de natureza não contributiva.

Relacione abaixo o nome dos programas implantados no país com as suas respectivas descrições.

Coluna 1 Programas

1. Benefício de Prestação Continuada

2. Programa Bolsa-Família

3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

4. Bolsa-Escola

Coluna 2 Descrições

( ) Unificou programas de transferência de renda condicionados, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, bem como outros programas de transferência de renda sem condicionalidades, como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação do Fome Zero.

( ) Em termos de condicionalidade, a família se comprometeria a assegurar o mínimo de frequência da criança às aulas.

( ) É uma transferência de renda sem condicionalidades e independente de contribuição prévia para o regime de seguridade social para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência não aptas ao trabalho nem a uma vida independente, os quais vivam junto com a família.

( ) Consiste na transferência de renda para famílias com crianças na faixa de 7 a 15 anos, as quais trabalhem ou corram risco de ter de trabalhar em atividades consideradas perigosas e prejudiciais à saúde infantil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta em relação ao que preceitua o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003.

Sobre o modelo de seguro social brasileiro, conforme o pensamento de Faleiros (2009), assinale a alternativa correta.