Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção...

Alternativa Correta: A - I e III

Tema central da questão: A questão aborda os princípios da Assistência Social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo essencial na garantia de direitos e na promoção do bem-estar social.

Resumo teórico: A LOAS estabelece princípios fundamentais que orientam a política de assistência social no Brasil. Esses princípios garantem a implementação de políticas que visam universalizar o acesso a direitos, priorizar a responsabilidade do Estado e assegurar a transparência e centralidade nas ações assistenciais.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A contempla os itens I e III, que são princípios destacados na LOAS:

• I - Divulgação ampla: É um princípio importante para garantir que os cidadãos tenham acesso à informação sobre os benefícios e serviços disponíveis, promovendo a transparência e o acesso igualitário.
• III - Universalização dos direitos sociais: Este princípio visa garantir que o destinatário da assistência social também seja alcançado por outras políticas públicas, promovendo a inclusão social de forma ampla e integrada.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa B (I e IV): O item IV, "Centralidade na família", não é explicitamente um princípio destacado na LOAS.
• Alternativa C (II e IV): O item II, "Primazia da responsabilidade do Estado", é um princípio da LOAS, mas o item IV, como mencionado, não está alinhado com os princípios listados na LOAS.
• Alternativa D (II e III): Embora o item III esteja correto, o item II não é mencionado na alternativa correta porque a combinação não inclui o item I, que é essencial.
• Alternativa E (I, II e IV): O item II está correto, mas o item IV novamente não corresponde aos princípios especificamente listados na LOAS.

A LOAS é um referencial legal essencial para entender a condução da política de assistência social no Brasil, e sua leitura atenta é fundamental para a preparação em concursos públicos nesta área.

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GABARITO: LETRA A

→ S-U-R-I-D

→ Lei 8742/93 (LOAS):

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

→ DePaPriC → Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Em miúdos

 I – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Correto. Inciso V do artigo 4.

II – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Errado, constitui diretriz da política.

III – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Correto. Inciso II do artigo 4.

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Errado, constitui diretriz da política nacional de assistência social (a diretriz não está na LOAS)

Gabarito. Letra A.I e III estão corretas.

Cabe lembrar os macetes SURIDi para os principios, DeParPri (LOAS) para as diretrizes da LOAS e DeParPriCe para as diretrizes da PNAS.

lembre-se: DePaPriC somente PNAS

LOAS: DPP (se refeindo as diretrizes da Assistencia..)

Gabarito''A''.

Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011.

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estudar é o caminho para o sucesso.

Gabarito : A

itens I e III estão corretos

famoso S U R I D