Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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A introdução da avaliação da deficiência no Benefício de
Prestação Continuada (BPC) para pessoas com
deficiência abriu a possibilidade de discussão do conceito
de deficiência, o que pouco ocorria ou não ocorria no
cotidiano do trabalho no INSS, garantindo assim que os
profissionais envolvidos na avaliação estejam
plenamente cientes do novo entendimento de deficiência.
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O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) é o instrumento que concretiza
as metas e prioridades nacionais, funcionando como um
mecanismo de estímulo à melhoria da gestão, dos
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais dentro desse Sistema. Esse pacto
estabelece um processo de acompanhamento para
avaliar o alcance das metas, conduzido pelos entes
federados, com a utilização de planos de providências e
apoio como instrumentos de assessoramento.
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Sobre o Centro de Referência da Assistência Social CRAS,
é correto afirmar que uma de suas finalidades é
identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade
social nas quais seus profissionais trabalham em
parceria com outras instituições e serviços para garantir
o suporte necessário às famílias em vulnerabilidade.
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Um dos princípios democráticos da Política Nacional de
Assistência Social é a ampla divulgação dos benefícios,
serviços, programas e projetos assistenciais, assim como
dos recursos disponibilizados pelo poder público e dos
critérios para sua concessão.
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O CREAS é uma unidade de proteção social especializada
do SUAS, que oferece atendimento a famílias e indivíduos
em situação de violação de direitos, como violência física,
psicológica e sexual, negligência, abandono, ameaças,
maus tratos e discriminações sociais. Ele é voltado para
indivíduos em situação de risco pessoal ou social, em que
seus direitos foram violados ou ameaçados. Em resumo,
o CRAS trabalha na prevenção de riscos e o CREAS atua
quando os riscos já se instalaram.
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O orçamento participativo é uma prática que envolve a
participação direta da população na definição das
prioridades de gastos públicos, incluindo os recursos
destinados à saúde e à assistência social.
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Sobre o Centro de Referência da Assistência Social, é
correto afirmar que o CRAS consiste em uma unidade
pública estatal descentralizada da política de assistência
social, responsável pela organização e oferta de serviços
da proteção social básica do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e
risco social dos municípios e DF.
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O Conselho de Assistência Social desempenha um papel
crucial na promoção da participação popular. Ele serve
como um espaço onde a comunidade pode influenciar e
colaborar nas decisões relacionadas às políticas e
programas sociais.
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Fazem parte dos programas e projetos socioassistenciais
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, antigo MDS, o Bolsa Família,
o Cadastro Único, a Operação Acolhida, a Assistência
Social, a Inclusão Produtiva Rural e Urbana, as Cozinhas
Solidárias, o Brasil Sem Fome e a Alimentação Saudável.
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) é um atendimento individual realizado com
pessoas idosas, com a finalidade de valorizar o sentido
da vida coletiva.
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A participação da sociedade civil nos Conselhos de
Assistência Social é opcional e não tem influência
significativa na formulação de políticas sociais.
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O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) tem
como objetivo promover o desenvolvimento mundial,
trabalhar em rede, articular ações com outras políticas e
serviços, tais como entidades do esporte, ou fortalecer
laços e parcerias para enfrentar as violações de direitos e
superar as contradições sociais.
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Maria, assistente social em uma comunidade carente,
atende a família Silva (João, Ana e três crianças), que
enfrenta dificuldades financeiras devido ao desemprego
de João. Maria segue a abordagem integrada da PNAS,
identificando necessidades e recursos da família. Ela
fornece informações sobre programas de transferência
de renda e auxilia João na busca de emprego. Assim, é
correto afirmar que essas ações realizadas por Maria
estão alinhadas com a Política Nacional de Assistência
Social (PNAS).
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O Centro de Referência Especializada em Assistência
Social (CREAS) tem como um dos objetivos realizar o
acompanhamento e o atendimento psicossocial das
famílias e indivíduos atendidos que inclui avaliações,
orientações, aconselhamentos e encaminhamentos para
outros serviços necessários.
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O SUAS foi instituído em 2015, sendo descentralizado e
participativo. Ele tem por função a gestão do conteúdo
específico da Assistência Social no campo da proteção
social brasileira.
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Os serviços de proteção social básica são executados de
forma direta nos Centros de Referência da Assistência
Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas
de assistência social, bem como de forma indireta nas
entidades e organizações de assistência social da área de
abrangência dos CRAS.
Julgue o item subsequente.
O atendimento individual em assistência social é uma
prática fundamental que visa a oferecer suporte
personalizado e adequado às necessidades específicas
de cada indivíduo, promovendo a autonomia, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida.
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Quando ofertado em uma instituição pública considera-se
que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos é executado indiretamente. Já quando é
operado por uma entidade de assistência social, ou seja,
que não é uma instituição pública, é dito que o SCFV é
executado diretamente.
Nesses termos, analise as afirmativas a seguir sobre a classificação das entidades e organizações de assistência social, bem como de suas relações com a Administração Pública.
I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
IV. As entidades e organizações de atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos pela LOAS, observando-se as disponibilidades orçamentárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)