A organização da assistência social tem como base uma das s...

Alternativa correta: E - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

A questão aborda o tema das diretrizes da assistência social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Esta lei regula a assistência social no Brasil, estabelecendo a responsabilidade do Estado e os princípios que devem nortear essa política.

Vamos agora explorar os conceitos e razões que fundamentam a escolha da alternativa correta.

Resumo teórico:

A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, não derivando de contribuições prévias e funcionando como uma política pública que visa atender às necessidades básicas dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. As diretrizes básicas da assistência social incluem a universalização do acesso aos direitos sociais, a igualdade de direitos, a supremacia do atendimento às necessidades sociais, o respeito à dignidade e à autonomia dos cidadãos, entre outras.

A primazia da responsabilidade do Estado significa que cabe ao poder público a condução e organização das políticas de assistência social, assumindo papel central para assegurar os direitos dos cidadãos no âmbito social.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E é correta pois destaca a responsabilidade do Estado na condução das políticas de assistência social, um princípio fundamental estabelecido pela LOAS. Isto significa que o Estado deve garantir a implementação e a gestão das políticas de assistência social, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos benefícios e serviços previstos por lei.

Análise das alternativas incorretas:

A - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica: Embora este princípio esteja em consonância com a lógica da assistência social, não é a diretriz central discutida na questão que foca na responsabilidade do Estado.

B - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade: Este é um princípio importante, mas, novamente, não aborda diretamente a questão de responsabilidade estatal na condução da política.

C - Universalização dos direitos sociais: Ainda que a universalização seja uma diretriz desejável, a questão central aqui é a responsabilidade do Estado e não a universalização em si.

D - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento: Apesar de ser um objetivo relevante da política de assistência social, não se refere diretamente à responsabilidade do Estado, que é o foco da alternativa correta.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para seu entendimento! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Os demais itens são regidos pelos princípios da Assistência Social, em seu artigo 4.

Diretrizes da LOAS = DE PAPO PRI