Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos ...

Alternativa correta: E - Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

O tema central desta questão é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma importante política pública no Brasil que visa garantir os direitos sociais e a proteção social para a população em situação de vulnerabilidade.

O objetivo do SUAS é articular as ações de assistência social de maneira integrada entre os diferentes níveis de governo, promovendo a proteção social por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Para compreender a questão, é importante ter conhecimento sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e os princípios e diretrizes do SUAS.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa E é a correta porque descreve um dos objetivos fundamentais do SUAS, que é estabelecer claramente as responsabilidades entre as diferentes esferas de governo na execução da política de assistência social. Isso é essencial para garantir a organização e a efetividade das ações socioassistenciais em todo o país, conforme preconizado pela LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

A - Primazia da responsabilidade do Estado: Este é um princípio da política de assistência social, mas não um objetivo específico do SUAS. A primazia da responsabilidade do Estado refere-se ao papel central do poder público na coordenação e execução das ações de assistência social.

B - Descentralização político-administrativa: Embora a descentralização seja uma diretriz importante do SUAS, esta alternativa não reflete um objetivo específico, mas sim a forma como a política deve ser conduzida, permitindo autonomia e comando único em cada esfera de governo.

C - Financiamento partilhado: Novamente, trata-se de uma diretriz e não de um objetivo em si. O financiamento partilhado é crucial para a sustentabilidade do SUAS, mas o objetivo vai além do financiamento, incluindo a execução e organização das ações.

D - Fortalecimento da relação democrática: Este é um princípio orientador das políticas públicas de assistência social, incentivando a participação social e controle democrático, mas não um objetivo específico do SUAS.

Para responder questões como esta, é importante diferenciar entre princípios, diretrizes e objetivos no contexto das políticas sociais. Além disso, consultar a legislação pertinente, como a LOAS, é uma prática recomendada para aprofundar o entendimento dos temas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

E

GABARITO E.

As outras alternativas correspondem a DIRETRIZES

Art. 2º São objetivos do SUAS: I - II - III - IV - V - VI - VII - VIII - IX - X - XI - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;

estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;

orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;

respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais;

reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.