Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
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A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante a proteção integral, ofertando abrigo a famílias ou indivíduos que se encontram sem referência familiar ou comunitária ou que foram afastados de suas famílias para sua proteção. Pode acolher: crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência.
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Há unidades do CRAS que possuem a Equipe Volante, que integra a equipe do CRAS e tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros). Essa equipe é responsável por fazer a busca ativa dessas famílias, desenvolver os serviços, fazer encaminhamentos a outras políticas, além de incluir e atualizar os dados das famílias no Cadastro Único.
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política pública que garante o acesso a serviços socioassistenciais, como benefícios, programas e projetos, para a população em situação de vulnerabilidade social.
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV possui cinco grupos de atendimento prioritário. São eles: as pessoas em situação de isolamento; as pessoas identificadas em trabalho infantil; as pessoas com vivência de violência e/ou negligência; as pessoas fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; e as pessoas em situação de acolhimento.
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Podem participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) as crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos e as pessoas idosas, que são reunidos em grupos conforme a sua renda.
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No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, essas atividades têm a família como foco principal de atenção.
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A PNAS é uma política que busca apenas atender as necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade social.
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É falso afirmar que O SUAS é um sistema descentralizado, com participação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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O Conselho de Assistência Social é responsável por executar os programas sociais do governo.
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O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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A participação da sociedade civil é obrigatória nos Conselhos de Assistência Social.
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem como objetivo principal o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários protetivos dos(as) participantes. Para isso, promove momentos de convivência com conversações e fazeres que estimulam competências pessoais e relacionais na intenção de prevenir rupturas de vínculos em decorrência da vivência de violações de direitos. Trata-se de um serviço ofertado em Centros de Convivência governamentais vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social.
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No CREAS, são oferecidas informações, atendimento à família individual ou em grupo, apoio no acesso à documentação pessoal e atendimentos às violências e outras violações, sendo vedado aos membros do CREAS orientar ou encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.
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O SCFV é um serviço gratuito oferecido pela prefeitura para a comunidade.
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O objetivo do Serviço de Abordagem Social é garantir atenção às necessidades imediatas das pessoas atendidas, distanciando-as da rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, reduzindo os vínculos com os usuários. Esse serviço pode ser ofertado também pelo Centro Pop e por Organizações da Sociedade Civil (desde que referenciadas ao CREAS).
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um
benefício assistencial previsto na legislação brasileira que
visa a garantir o amparo financeiro a pessoas com
deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade
socioeconômica. A principal condição para a elegibilidade
é atender aos critérios de renda e não possuir outra fonte
de renda.