Sobre os programas no âmbito do Sistema Único de Assistênci...

O tema central da questão é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, mais especificamente, os programas dentro desse sistema. Para resolver essa questão, é essencial entender como os programas são estruturados e como eles se inserem dentro do planejamento social.

No contexto do SUAS, os programas são parte integrante do processo de planejamento e execução das políticas públicas de assistência social. Eles detalham ações específicas que serão implementadas para atingir os objetivos definidos nos planos de assistência social.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as normativas do SUAS, os programas são desdobramentos dos planos. Isso significa que os programas operam como um passo posterior ao plano, detalhando ações, metas e estratégias para cumprir os objetivos mais amplos estabelecidos no plano.

Alternativa Correta: C - É o desdobramento do plano.

A alternativa C está correta porque descreve a função dos programas no SUAS como uma extensão dos planos. Eles são responsáveis por traduzir as diretrizes e metas em ações concretas. Portanto, cada programa é uma manifestação operacional do que foi previamente planejado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Possui maior nível de agregação de decisões.

Esta afirmação é imprecisa. Os planos, e não os programas, são responsáveis por agregar decisões e diretrizes gerais. Os programas são mais detalhados e focados na ação.

B - Deve especificar as fontes e/ou modalidades de financiamento.

Embora os programas incluam informações sobre financiamento, essa não é sua principal característica distintiva. Essa função é geralmente parte de um plano mais amplo de gestão financeira.

D - Deve atribuir responsabilidades de execução, controle e avaliação dos resultados.

Embora os programas possam incluir alguns desses aspectos, é mais comum que essas atribuições sejam delineadas em planos ou diretrizes operacionais específicas.

E - Deve contemplar os tipos e a magnitude dos recursos humanos, físicos e instrumentais indispensáveis, acompanhados, sempre que possível, de cronograma.

Essa descrição é mais adequada a projetos específicos ou planos operacionais, que detalham a logística e os recursos necessários. Os programas não se aprofundam tanto nesses detalhes.

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Programa:

• É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
• Detalhamento (desdobramento) do plano
• É o documento que detalha, por setor, a política, diretrizes, metas e medidas instrumentais. Permite projeções mais detalhadas à base de coeficientes e de informações mais específicas de alcance setorial ou regional