Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos de assistência social.

Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

V V V.

V F V.

F V V.

F V F.

Papéis desempenhados pela Política Nacional de Assistência Social.

Responsabilidade da família na interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.

Compartilhamento da responsabilidade entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na gestão.

Descentralização da gestão de recursos como uma co-responsabilidade da família, sociedade e órgãos governamentais.

I e II apenas.

II e III apenas.

I, III e IV apenas.

I, II, III, IV, V.

Isenção de contribuições para a seguridade social concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Comprovação da idoneidade de entidades beneficentes e privadas de assistência social.

Isenção de FGTS para entidades beneficentes de assistência social.

Certificação dos serviços prestados nas áreas de saúde e educação com finalidade de assistência social.

Promover a reintegração de populações rurais que migraram para áreas urbanas.

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

que, independentemente do gênero, uma alternativa para se trabalhar com os aposentados que apresentam sintomas depressivos é dar-lhes a oportunidade da revisão de sua história por meio de uma escuta atenta e reflexiva.

que a velhice, etapa da vida desejada e temida, não foi pensada pelo mundo do trabalho, a não ser pela aposentadoria como um processo de desengajamento.

que a escola, como instituição social, por meio da imposição da disciplina e do hábito para a transformação das crianças em futuros provedores assalariados, em nome de um projeto industrial, acaba por ampliar a possibilidade de o individuo se expressar de forma criativa.

que o afastamento do velho do mundo produtivo possibilita à sociedade abrir espaço para os mais jovens, os mais ágeis e os mais eficientes e concede ao idoso maior tempo para a preparação da finalização do seu ciclo de vida.

Para efeitos da concessão do benefício de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, pelo cônjuge ou companheiro, pelos pais e, na ausência de um deles, pela madrasta ou pelo padrasto, pelos irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e pelos menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

Entendem-se por benefício de prestação continuada as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

A concessão do benefício de prestação continuada ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento composta por avaliação médica e pela avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).