No que tange à Assistência Social como campo de política púb...

I. A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). - Com a CF 88.

II. Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda. - Muito além dos programas de transferência e renda.

A assistência Social oferta serviços para fortalecer as famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem os direitos sociais, evitando o rompimento de laços. A Assistência Social também apoia o fortalecimento da comunidade, incentiva sua mobilização e ainda oferta benefícios e abrigos, garantindo a sobrevivência em momentos críticos.

A Assistência Social trabalha em parceria com outras políticas públicas e encaminha os cidadãos a outros órgãos quando as situações enfrentadas não podem ser resolvidas somente pela assistência social, como nos casos que envolvem desemprego, violência, doenças, acesso à educação, saneamento básico, moradia, entre outros.

MINHA CASA E MINHA VIDA
TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL

II - Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.- ( ESSA QUESTÃO É FALSA,PQ AS POLITICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS NÃO SE RESTRINGE SOMENTE AOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA)

III. Esta assertiva está correta - a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocam que as provisões sócio assistenciais hierarquizadas em proteção social básica e especial ofertam um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que devem efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvolvimento de autonomia e sobrevivência.

 IV. Esta assertiva está correta - a participação da família é indispensável no cerne das políticas públicas de proteção e de desenvolvimento dos cidadãos.

A família continua sendo um forte agente de proteção social de seus membros, independentemente das mudanças que ocorreram em sua dinâmica, em sua composição e em seu arranjo. Porém, não podemos exaurir esse potencial protetivo sem ofertar à família um forte apoio (SÃO PAULO CAPACITA CRAS)

V. Esta assertiva está correta - com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado assume um papel central e estratégico na gestão da política de assistência social.

A gestão proposta por esta Política pauta-se no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB.

[...] a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social ressalta o campo da informação, monitoramento e avaliação, salientando que as novas tecnologias da informação e a ampliação das possibilidades de comunicação contemporânea têm um significado, um sentido técnico e político, podendo e devendo ser consideradas como veios estratégicos para uma melhor atuação no tocante às políticas sociais e a nova concepção do uso da informação, do monitoramento e da avaliação no campo da política de assistência social(PNAS,2004)..

I. Esta assertiva está incorreta - A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A visão da assistência como caridade, relegada a práticas filantrópicas existe desde os tempos remotos, não se limitando nem à civilização judaico-cristã, nem às sociedades capitalistas.

Por sua vez, a CRFB consagra à Assistência Social como direito social, essa saiu do campo da caridade ou mera liberalidade para alçar a condição de direito subjetivo público e, agora sim, proporcionar a emancipação dos indivíduos (CARVALHO E LAGE,2008).

II. Esta assertiva está incorreta -  Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.

A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana (PNAS,2004). Para cumprir essa ,dentre outras funções, dispõe de  objetivos concernentes  a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;  o amparo às crianças e adolescentes carentes;  a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (LOAS,1993).

GABARITO B

GABARITO B

Galera, vamos solicitar ao QC que o(a) professor(a) se manifeste quanto as correções das questões, pois iria contribuir para melhor elucidação das questões e do aprendizado!!!

Parabéns aos alunos que deixam os comentários para nos ajudar.

BOA TARDE QC!

VCS PODIAM COLOCAR MAIS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES. AJUDARIA DEMAIS NÓS ESTUDANTES.

OBRIGADA!

Pessoal, uma dúvida referente à afirmativa III, errei pelo fato de que, pra mim, a proteçao social especial não oferta benefícios e sim programas, serviços e projetos. Entretanto, na proteçao social básica a LOAS prevê benefícios la no artigo 6: observe:

I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 

II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

essa afirmativa dá a entender que tanto a básica quanto a especial ofertam benefícios, quando na verdade não há previsao na LOAS.

se eu estiver equivocado quanto à interpretaçao da questão, por favor corrijam-me.

Gabarito: B

III. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocam que as provisões sócio assistenciais hierarquizadas em proteção social básica e especial ofertam um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que devem efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvolvimento de autonomia e sobrevivência. IV. A participação da família é indispensável no cerne das políticas públicas de proteção e de desenvolvimento dos cidadãos. V. Com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado assume um papel central e estratégico na gestão da política de assistência social. 

Muito estranha essa questão. Não há "segurança de sobrevivência" na NOB SUAS, não há nem essa palavra no artigo. As seguranças são: de acolhida, de renda, de convívio, de desenvolvimento e autonomia e de apoio e auxílio.

I. A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública (só foi reconhecida como direito) na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Como política pública foi reconhecida na PNAS (2004).

II. Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade (a todos aqueles que dela necessitarem) como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.

III. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocam que as provisões sócio assistenciais hierarquizadas em proteção social básica e especial ofertam um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que devem efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvolvimento de autonomia e sobrevivência. CORRETO

IV. A participação da família é indispensável no cerne das políticas públicas de proteção e de desenvolvimento dos cidadãos. CENTRALIDADE DA FAMILIA CORRETO

V. Com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado assume um papel central e estratégico na gestão da política de assistência social. PAPEL ESTRATEGICO DO ESTADO NA CONDUCAO. CORRETO

Não há isso de ''Sobrevivência'' na Assistência Social. Inclusive, vi diversas questões que foram consideradas erradas justamente por conta dessa palavra aqui mesmo no Qconcursos.

Samuel Freire e Juliana Brasil existe segurança de sobrevivência sim, está elencado na PNAS

"A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar."

Mais conhecida como SAC

PNAS PAG 31

https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf