No que tange à Assistência Social como campo de política púb...

Alternativa Correta: B - III, IV e V.

A questão aborda a Assistência Social como campo de política pública, um tema crucial para os concursos na área de Serviço Social. É importante entender como a assistência social se estrutura e é implementada no Brasil, principalmente através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A alternativa correta é a B porque as afirmações III, IV e V estão de acordo com os princípios e diretrizes da PNAS e SUAS. Vamos analisar cada uma:

III. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS: Essas estruturas realmente classificam as provisões assistenciais em proteção social básica e especial, oferecendo um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que visam efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvolvimento de autonomia e sobrevivência. Este ponto está em conformidade com o que se espera da PNAS e do SUAS, de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

IV. Participação da família: A participação familiar é, de fato, indispensável no desenvolvimento das políticas públicas de assistência social. A assistência social busca promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, algo que é fundamental para o sucesso das políticas de proteção social.

V. Papel do Estado: Com a implementação do SUAS, o Estado assume um papel central e estratégico na gestão das políticas de assistência social, coordenando e regulando as ações em âmbito nacional, estadual e municipal. Isso está plenamente de acordo com os objetivos da PNAS.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

I. Reconhecimento pela LOAS: Embora a LOAS tenha formalmente reconhecido a assistência social como uma política pública, afirmar que essa prática só foi reconhecida na LOAS não é inteiramente preciso, pois a assistência social já existia sob várias formas antes de sua formalização na LOAS.

II. Cidadania e direitos: Embora a assistência social, sim, se dirija a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade para reconhecimento de seus direitos, a questão está mais voltada para a integração das ações dentro do SUAS e dos conceitos detalhados nas alternativas III, IV e V.

Conclusão: A compreensão da estrutura da PNAS e do SUAS é fundamental para interpretar corretamente questões sobre assistência social nos concursos. Certifique-se de estudar a LOAS e as normas relacionadas à assistência social para ter um entendimento mais abrangente e seguro.

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I. A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). - Com a CF 88.

II. Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda. - Muito além dos programas de transferência e renda.

A assistência Social oferta serviços para fortalecer as famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem os direitos sociais, evitando o rompimento de laços. A Assistência Social também apoia o fortalecimento da comunidade, incentiva sua mobilização e ainda oferta benefícios e abrigos, garantindo a sobrevivência em momentos críticos.

A Assistência Social trabalha em parceria com outras políticas públicas e encaminha os cidadãos a outros órgãos quando as situações enfrentadas não podem ser resolvidas somente pela assistência social, como nos casos que envolvem desemprego, violência, doenças, acesso à educação, saneamento básico, moradia, entre outros.

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II - Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.- ( ESSA QUESTÃO É FALSA,PQ AS POLITICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS NÃO SE RESTRINGE SOMENTE AOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA)

III. Esta assertiva está correta - a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocam que as provisões sócio assistenciais hierarquizadas em proteção social básica e especial ofertam um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que devem efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvolvimento de autonomia e sobrevivência.

 IV. Esta assertiva está correta - a participação da família é indispensável no cerne das políticas públicas de proteção e de desenvolvimento dos cidadãos.

A família continua sendo um forte agente de proteção social de seus membros, independentemente das mudanças que ocorreram em sua dinâmica, em sua composição e em seu arranjo. Porém, não podemos exaurir esse potencial protetivo sem ofertar à família um forte apoio (SÃO PAULO CAPACITA CRAS)

V. Esta assertiva está correta - com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado assume um papel central e estratégico na gestão da política de assistência social.

A gestão proposta por esta Política pauta-se no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB.

[...] a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social ressalta o campo da informação, monitoramento e avaliação, salientando que as novas tecnologias da informação e a ampliação das possibilidades de comunicação contemporânea têm um significado, um sentido técnico e político, podendo e devendo ser consideradas como veios estratégicos para uma melhor atuação no tocante às políticas sociais e a nova concepção do uso da informação, do monitoramento e da avaliação no campo da política de assistência social(PNAS,2004)..

I. Esta assertiva está incorreta - A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A visão da assistência como caridade, relegada a práticas filantrópicas existe desde os tempos remotos, não se limitando nem à civilização judaico-cristã, nem às sociedades capitalistas.

Por sua vez, a CRFB consagra à Assistência Social como direito social, essa saiu do campo da caridade ou mera liberalidade para alçar a condição de direito subjetivo público e, agora sim, proporcionar a emancipação dos indivíduos (CARVALHO E LAGE,2008).

II. Esta assertiva está incorreta -  Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.

A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana (PNAS,2004). Para cumprir essa ,dentre outras funções, dispõe de  objetivos concernentes  a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;  o amparo às crianças e adolescentes carentes;  a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (LOAS,1993).

GABARITO B