A Seguridade Social é financiada pelos entes federados, bem ...

O financiamento da Seguridade Social é previsto no art. 195 da Constituição Federal como um dever imposto a toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Âmbito Federal: União

eu matei a questão por "âmbito federal'' não tem como ser Estados, ou municípios. federal= UNIÃO

Lei 8.212/91,

Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

I - receitas da União;

II - receitas das contribuições sociais;

III - receitas de outras fontes.

Federal União , mas pensei em sociedade civil, pois abrange muito

3.1.4. Financiamento

A Constituição Federal de 1988, marcada pela intensa participação da sociedade no processo constituinte, optou pela articulação entre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento econômico e um regime de proteção social. Como resultado desse processo, a Seguridade Social foi incluída no texto constitucional, no Capítulo II, do Título

“Da Ordem Social”.

O financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195, da Constituição Federal de 1988, instituindo que, através de orçamento próprio, as fontes de custeio das políticas que compõem o tripé devem ser financiadas por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais.

Tendo sido a assistência social inserida constitucionalmente no tripé da Seguridade Social, é o financiamento desta a base para o financiamento da política de assistência social, uma vez que este se dá com:

• A participação de toda a sociedade.

• De forma direta e indireta.

• Nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Mediante contribuições sociais: o Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; o lucro. o Do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.

• Sobre a receita de concursos de prognósticos.

• Do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar

questão muito subjetiva

Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004 pag 48