Em relação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preconiza os benefícios eventuais como direitos sociais legalmente assegurados à população brasileira.

Assinale a alternativa correta sobre os benefícios eventuais:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social – a básica e a especial.

Assinale a alternativa que descreve de forma correta os tipos de proteção social:

Assinale a alternativa que apresenta a diretriz correta da organização da Política Nacional de Assistência Social.

No Brasil, uma das estratégias utilizadas para a erradicação da pobreza e a redução significativa da desigualdade social são os Programas de Transferência de Renda de natureza não contributiva.

Relacione abaixo o nome dos programas implantados no país com as suas respectivas descrições.

Coluna 1 Programas

1. Benefício de Prestação Continuada

2. Programa Bolsa-Família

3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

4. Bolsa-Escola

Coluna 2 Descrições

( ) Unificou programas de transferência de renda condicionados, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, bem como outros programas de transferência de renda sem condicionalidades, como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação do Fome Zero.

( ) Em termos de condicionalidade, a família se comprometeria a assegurar o mínimo de frequência da criança às aulas.

( ) É uma transferência de renda sem condicionalidades e independente de contribuição prévia para o regime de seguridade social para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência não aptas ao trabalho nem a uma vida independente, os quais vivam junto com a família.

( ) Consiste na transferência de renda para famílias com crianças na faixa de 7 a 15 anos, as quais trabalhem ou corram risco de ter de trabalhar em atividades consideradas perigosas e prejudiciais à saúde infantil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta em relação ao que preceitua o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003.

Sobre o modelo de seguro social brasileiro, conforme o pensamento de Faleiros (2009), assinale a alternativa correta.

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:

I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

II. centralização político-administrativa;

III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV. matricialidade sociofamiliar.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Os Benefícios Eventuais são assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias nas seguintes modalidades:

A assistência social foi a última política social da área da seguridade social a ser aprovada no Brasil. Para Couto (2004), essa regulamentação tardia deve ser avaliada, pelo menos, por dois aspectos:

O sistema público com comando único, descentralizado, não contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais, é:

A composição da equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para prestação de serviços e de execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica, nos municípios de médio e grande porte, metrópole e DF, para cada grupo de cinco mil famílias, conta com:

O instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencias do SUAS, no âmbito do município e do Distrito Federal, é o:

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade inclui além do Serviço de Acolhimento Institucional; o Serviço de Acolhimento em República; o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço (de):

A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/1993, estabelece no Artigo 3º que as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social são aquelas de:

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei poderá ser realizado com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço.

( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento de pelo menos dois entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

( ) Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Por isso, O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até vinte por cento do salário-mínimo para cada criança de até 6 seis anos de idade.

( ) A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante parecer técnico submetido à apreciação do respectivo órgão, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Entretanto, mediante proposta ao Poder Executivo, o Conselho Nacional de Assistência Social, por decisão da maioria simples de seus membros, poderá propor a alteração dos limites de renda mensal per capita, respeitados o orçamento da seguridade social e a disponibilidade do Fundo Nacional de Assistência Social.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, avalie as afirmações e marque com V as verdadeiras e F as falsas:

( ) A Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

( ) A Política em questão tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( ) A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

( ) O Programa BPC na Escola, tem como objetivo monitorar o acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

( ) O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, prevê que ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas tendo em vista o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social, tendo como base o Plano Nacional de Assistência Social, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e ainda a NOB-SUAS, são objetivos da Assistência Social:

I. atuar com famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados, porém, com vínculos familiares e comunitários ainda existentes.

II. prover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, a exemplo do abandono, vitimização física, psíquica e/ou abuso sexual.

III. prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades com o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, promovendo ações que visam potencializar a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos.

É correto o que se apresenta em

Analise as assertivas abaixo, referentes aos Conselhos de Direito, estâncias públicas necessárias para o desenvolvimento social e democrático.

I. Tratam-se de estâncias públicas, com papéis definidos, não tendo competência para deliberar em assuntos inerentes à alocação de recursos para atendimento de programas e ações.

II. Tratam-se de estâncias públicas que podem mobilizar atores, defender direitos ou estabelecer concertações e consensos sobre as políticas públicas.

III. Tratam-se de estâncias públicas que, em acordo com as linhas de ação do Estado ou em conflito com elas, contribuem para a normatividade e a legitimação das decisões públicas.

É correto o que consta em

A Lei n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) determina como uma das diretrizes da Assistência Social o(a)