Assinale a alternativa que se refere a um princípio da Assi...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa C é a correta.

O tema central da questão é identificar um princípio da Assistência Social. A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são as bases legais que regulam essa política pública.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Descentralização político-administrativa: Este item refere-se à forma de organização do sistema, assegurando que Estados, Distrito Federal e Municípios tenham autonomia para gerir suas ações. Embora seja um dispositivo importante, ele não é um princípio em si, mas uma estratégia de gestão. Portanto, não é a resposta correta.

B - Participação da população: Apesar de ser um elemento importante na formulação e controle das políticas públicas, especialmente no contexto do SUAS, a participação popular é mais um instrumento de gestão e controle social, não um princípio fundamental da Assistência Social.

C - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica: Este é de fato um princípio fundamental da Assistência Social. Ele destaca que as políticas de assistência social devem priorizar as necessidades humanas básicas em vez de preocupações com lucro ou eficiência econômica. Este princípio está claramente expresso na LOAS. Por isso, esta é a alternativa correta.

D - Primazia da responsabilidade do Estado: Esta alternativa trata da responsabilidade do Estado em garantir e conduzir a política de assistência social, mas é um princípio do Estado de bem-estar social, não específico da Assistência Social.

E - Vigilância socioassistencial: Este termo refere-se a uma função importante do SUAS, que é monitorar a situação social das famílias e comunidades, mas não se configura como um princípio da Assistência Social.

Em resumo, a alternativa C é a correta porque é a única que representa verdadeiramente um princípio fundamental da Assistência Social, conforme definido pela legislação brasileira.

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Gab.: C

   Dos Princípios

 Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

    I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

       II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

       III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

       IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

       V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

BIZUS:

DES-PAR-PRI

Descentralização

Participação

Primazia

OBJETIVOS: PROVIDE

Proteção

Vigilância

Defesa dos direitos

PRINCIPIOS: SURID

Supremacia

Universalidade

Respeito

Igualdade

Divulgação Ampla