Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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As órteses, as próteses, as dietas de prescrição especial e o apoio financeiro para tratamento fora do município são benefícios eventuais, dispostos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concedidos aos cidadãos em situação de extrema pobreza.
Os(As) assistentes sociais que atuam em estabelecimentos de saúde têm o dever de notificar o Cadastro Único sobre os óbitos dos pacientes para, quando for o caso, serem concedidos eventuais benefícios pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
No Brasil, os programas de transferência de renda têm sido apontados na esfera pública contemporânea como um dos mecanismos de minimização da desigualdade socioeconômica, embora não impliquem alívio imediato da pobreza.
O benefício de prestação continuada de José deverá ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que o originaram.
Se José optar pelo acolhimento em uma instituição de longa permanência, o seu benefício de prestação continuada será suspenso.
O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado com caráter deliberativo, vinculado ao órgão gestor de assistência social, cabendo a esse órgão gestor prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar anualmente as instituições que prestarão serviços beneficentes e autorizar a transferência de recursos às instituições assistenciais.
É competência do Conselho Nacional de Assistência Social convocar, ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá como um dos seus objetivos a avaliação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos estados e municípios.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) e os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) são unidades públicas que ofertam proteções sociais, respectivamente, básicas e especiais, e possuem interface com outras políticas sociais.
A Política Nacional de Assistência Social é coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e tem composição paritária entre governo, instituições privadas beneficentes, sociedade civil e conselhos de classe.
A instituição e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, com orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, configuram condição para o repasse de recursos financeiros da esfera federal para a municipal.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção à velhice e, por isso, garante um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A assistência social não tem caráter contributivo para os seus beneficiários e deve ser prestada a quem dela necessitar, por meio da utilização de recursos oriundos do orçamento da seguridade social e de outras fontes.
Considere os seguintes objetivos da Assistência Social:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilidade e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está correto o que se afirma em