Os direitos socioassistenciais, concretizados por meio da o...

Para resolver esta questão de concursos públicos sobre assistência social, é fundamental compreender o papel dos direitos socioassistenciais no contexto da legislação brasileira e sua fundamentação no princípio da dignidade humana.

Alternativa Correta: E - da dignidade humana.

Os direitos socioassistenciais estão intrinsecamente relacionados ao princípio da dignidade humana, que é um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Este princípio assegura que todos os indivíduos têm direitos básicos que devem ser respeitados, entre eles, os direitos sociais, como a assistência social.

Dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a assistência social é organizada em três funções principais: proteção social, vigilância social, e defesa de direitos. Todas essas funções visam garantir a dignidade dos indivíduos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

A proteção social tem como objetivo assegurar a segurança de sobrevivência, renda, convívio ou acolhida para aqueles que dela necessitam. A vigilância social busca mapear e compreender as situações de risco e vulnerabilidade. Por fim, a defesa de direitos atua na promoção e garantia dos direitos fundamentais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - da responsabilidade social: Este conceito se refere ao compromisso das empresas em contribuir para o desenvolvimento sustentável, que é distinto dos direitos assistenciais fundamentados na Constituição.
• B - da ação humanitária: A ação humanitária está mais relacionada a intervenções emergenciais em crises e desastres, não sendo um princípio constitucional dos direitos socioassistenciais.
• C - da benevolência comunitária: Benevolência implica em ações voluntárias e filantrópicas, não em direitos que podem ser reclamados pelos cidadãos.
• D - do espírito solidário: Embora a solidariedade seja um valor importante, ela não se configura como um princípio jurídico ou constitucional para a assistência social.

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Gabarito letra E - da dignidade humana.

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

-PNAS

A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil. Sua finalidade, na qualidade de princípio fundamental, é assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a valorização do ser humano.

-Raquel Santos de Santana