Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituída pela Lei n.º 10.216/2001, é organizada pelo Ministério da Saúde a partir da Portaria n.º 3.088/2011, com a formalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constituída por sete componentes, quais sejam: 1. atenção básica em saúde; 2. atenção psicossocial especializada; 3. atenção de urgência e emergência; 4. atenção residencial de caráter transitório; 5. atenção hospitalar; 6. estratégias de desinstitucionalização; 7. reabilitação psicossocial. Todas as alternativas a seguir citam estruturas que compõem “pontos de atenção” da RAPS, EXCETO:
Em acordo à Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão organizados em distintas modalidades. Assinale a alternativa que apresenta os atributos considerados para definir as modalidades de CAPS.
Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009), qual serviço compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade?
Nos termos da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que:
O ano de 1990 foi decisivo para a Política de Saúde no Brasil em face da aprovação das Leis nº 8.080 e 8.142. A respeito destas legislações avalie as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata de questões fundamentais para a Política de Saúde, quais sejam, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento de todos os serviços.
II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trouxe uma grande contribuição às equipes de saúde do Sistema Único de Saúde ao introduzir e regulamentar a profissão de Agente Comunitário de Saúde, integrante da Estratégia em Saúde da Família.
III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, além de definir as transferências intergovernamentais de recursos financeiros entre os entes federativos para financiar as ações e serviços na área da saúde.
IV. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define a saúde como direito fundamental de todo ser humano, e estabelece como dever do Estado providenciar todas as condições necessárias para este fim, incluindo políticas sociais e econômicas.
V. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da execução de ações relativas à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.
A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:
Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, tais como as condições de moradia, alimentação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer entre outros bens e serviços, constitui:
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