O Art. 4º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema central que é o Artigo 4º da Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa lei estabelece os princípios fundamentais que orientam a assistência social no Brasil, focando em garantir direitos sociais e promover equidade no atendimento.

De acordo com a LOAS, a assistência social deve ser oferecida de forma universal e sem discriminação, assegurando que todas as pessoas tenham acesso aos serviços sociais independentemente de sua localização geográfica ou condição social. Vamos analisar as alternativas:

Alternativa C: A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação, e a garantia de tratamento equivalente entre as populações urbanas e rurais são princípios fundamentais.

Essa é a alternativa correta. Ela reflete diretamente um dos princípios estabelecidos pela LOAS, que é o de garantir igualdade de direitos e não discriminação no acesso à assistência social, valorizando tanto as populações urbanas quanto rurais de forma equivalente.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: A assistência social prioriza o atendimento às necessidades individuais, colocando em segundo plano a universalização dos direitos e garantias sociais.

Essa alternativa está incorreta porque a assistência social, segundo a LOAS, visa a universalização dos direitos e não deve priorizar apenas necessidades individuais. A universalização é um princípio chave que garante que todos tenham acesso igual aos serviços.

Alternativa B: A assistência social não discrimina o acesso ao atendimento, contudo prioriza em larga escala populações urbanas em detrimento as rurais.

Essa alternativa está errada, pois contraria o princípio de igualdade de tratamento entre populações urbanas e rurais. A LOAS estabelece que não deve haver discriminação ou priorização de uma área sobre a outra.

Alternativa D: A assistência social limita-se a atender apenas aqueles que comprovem uma necessidade econômica, sem levar em conta o direito à convivência familiar e comunitária.

Essa alternativa é incorreta porque a assistência social não se limita apenas a situações de necessidade econômica. A LOAS também reconhece a importância do direito à convivência familiar e comunitária como parte do atendimento social.

Com essas explicações, fica claro que a alternativa C é a correta. Sempre que estudar para concursos, lembre-se de focar nos princípios fundamentais estabelecidos pelas leis, pois eles são a base para entender as questões práticas.

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