De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ...

Alternativa correta: D - 1 (um) salário-mínimo.

Tema central da questão: A questão aborda o valor do benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de se sustentar. Este assunto é crucial, pois envolve o entendimento dos direitos assegurados pela lei para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Resumo teórico: A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742 de 1993, estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que provem não ter como prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família. Conforme o artigo 20 da LOAS, o valor desse benefício corresponde a um salário-mínimo mensal.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D é a correta porque, de acordo com o artigo 20 da LOAS, o benefício concedido a pessoas com deficiência e idosos é de 1 (um) salário-mínimo mensal. Este valor tem a finalidade de garantir condições mínimas de subsistência para esses indivíduos.

Análise das alternativas incorretas:

A - 3 (três) salários-mínimos para famílias com integrantes PCD e Idoso simultaneamente: Esta alternativa está incorreta. A LOAS não prevê o pagamento de três salários-mínimos, independentemente da composição familiar.

B - 2 (dois) salários-mínimos: Esta alternativa também está errada. O benefício é fixado em apenas um salário-mínimo, conforme o estipulado pela legislação vigente.

C - 1 (um) salário-mínimo, mas apenas para pessoas com deficiência: Esta alternativa está incorreta, pois o benefício de um salário-mínimo é destinado tanto a pessoas com deficiência quanto a idosos que cumpram os requisitos estabelecidos.

Estratégia para interpretação: Ao lidar com questões sobre legislação, é importante prestar atenção ao texto da lei e sua aplicação prática. Muitas vezes, alternativas incorretas fazem afirmações inverídicas ou exageradas, como valores ou condições não previstas pela legislação.

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