Questões de Concurso
Sobre nr 7 - norma regulamentadora n° 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso (avaliação periódica) em segurança e saúde no trabalho
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No que se refere ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item s a seguir.
Considere-se que um funcionário de uma empresa tenha
sofrido acidente automobilístico não relacionado ao trabalho
e, por isso, tenha permanecido 45 dias afastado, bem como
que uma funcionária dessa mesma empresa, em decorrência
de um aborto espontâneo com complicações, tenha ficado
afastada por 35 dias. Nesse caso, ambos os funcionários
deverão submeter-se ao exame de retorno ao trabalho antes
de reassumirem suas funções.
No que se refere ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item s a seguir.
O custeio dos exames complementares previstos no PCMSO
com relação aos riscos ocupacionais cabe ao empregador,
enquanto os exames para detecção de doenças
crônico-degenerativas devem ser custeados pelo empregado.
Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 define ser obrigatório o
exame médico do empregado, por conta do empregador, por
ocasião da sua admissão ao trabalho.
I. A elaboração do PCMSO deve considerar os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
II. O PCMSO determina que, quando o trabalhador se ausentar do trabalho por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, este deverá realizar o exame clínico antes de reassumir as suas funções.
III. Uma vez que o trabalhador já é funcionário da organização, o exame de mudança de risco ocupacional pode ser realizado em até 15 (quinze) dias depois da data da mudança.
Estão corretas as afirmativas
Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.
O evento S-2220 somente deve ser enviado no eSocial quando
for emitido um atestado de saúde ocupacional (ASO), ou seja,
quando houver a realização de um exame clínico pelo médico
do trabalho.
A fim de adequar as características e limitações dos trabalhadores às tarefas realizadas, o médico do trabalho poderá indicar, no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), os critérios de seleção de pessoal.
Se não houver risco ocupacional identificado no programa de gerenciamento de riscos (PGR), o médico do trabalho responsável pelo programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) não poderá solicitar exames complementares aos exames ocupacionais, salvo se constatar inconsistências no inventário de riscos, situação na qual a avaliação de riscos deverá ser reavaliada em conjunto com os responsáveis pelo PGR.
O controle da saúde dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistemático e continuado, desvinculado da avaliação de riscos ocupacionais e específico para cada trabalhador.
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
O médico responsável pelo PCMSO, caso observe
inconsistências no inventário de riscos da organização, deve
suspender a execução do PGR, dando prazo de quinze dias
corridos para os responsáveis corrigirem as falhas.
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
São diretrizes do PCMSO rastrear e detectar precocemente
os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar
possíveis exposições excessivas a agentes nocivos
ocupacionais e subsidiar a implantação e o monitoramento
da eficácia das medidas de prevenção adotadas na
organização.
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
No campo de ação do PCMSO, inserem-se a emissão de
notificações de agravos relacionados ao trabalho, o
encaminhamento de empregados à previdência social, a
internação do empregado cujo estado de saúde esteja afetado
pelos riscos ocupacionais, a determinação de reabilitação
profissional e a vacinação para controle de imunização
passiva dos empregados.
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
Caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de
exposição com significado clínico ou sugestiva de perda
auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados,
caberá à organização, depois de informada pelo médico
responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente
do trabalho (CAT).
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
O PCMSO constitui um dos principais instrumentos de
seleção de pessoal, pois inclui ações de vigilância passiva,
por demanda espontânea de empregados, e de vigilância
ativa, por meio de exames médicos relacionados aos riscos
das tarefas a serem executadas.
O microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de médio porte (EPP), com graus de risco 3 e 4, que declararem as informações digitais e não identificarem fatores de risco físicos, químicos, biológicos e ergonômicos ficam dispensados de elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
O exame clínico demissional poderá ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de noventa dias contados da data da demissão do empregado, independentemente do grau de risco da organização.
Caso o empregado não esteja exposto a riscos ocupacionais devidamente identificados e classificados no programa de gerenciamento de riscos, o exame clínico periódico, previsto no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), poderá ser realizado a cada dois anos.
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de responsabilidade da empresa, mas a própria pessoa acidentada, ou eventual dependente dela, também pode realizar essa comunicação.
Compete ao PCMSO o controle da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
Quando houver afastamento do trabalho superior a dez dias, o profissional responsável pelo PCMSO deverá encaminhar o empregado à previdência social, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária.
O PCMSO é responsável por exames médicos dos tipos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
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