Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.O PCMSO const...
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
O PCMSO constitui um dos principais instrumentos de
seleção de pessoal, pois inclui ações de vigilância passiva,
por demanda espontânea de empregados, e de vigilância
ativa, por meio de exames médicos relacionados aos riscos
das tarefas a serem executadas.
O item está errado. Segundo a nova NR-7, o PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal. O objetivo do PCMSO é proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR da organização. As ações de vigilância passiva e ativa fazem parte do PCMSO, mas não têm o propósito de selecionar pessoal, e sim de rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais e definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas. Portanto, o item não está de acordo com o que determina a norma.
7.3.2.2 O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.
7.3.2.1 O PCMSO deve incluir ações de:
a) vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos;
b) vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
De fato, o PCMSO inclui ações de vigilância ATIVA e PASSIVA. Contudo, ele não tem caráter de seleção de pessoal. Lembrem-se que, do ponto de vista da ergonomia, não é o trabalhador que deve se adaptar ao trabalho, e sim O TRABALHO QUE DEVE SE ADAPTAR AO TRABALHADOR.
Segundo a afirmativa, o PCMSO constitui um dos principais instrumentos de seleção de pessoal, essa parte está errada, ao contrário do que é afirmado o PCMSO não pode ser utilizado para meios de seleção de pessoas, ou seja os resultados dos exames não podem intervir no processo seletivo do trabalhador, a não ser em casos específicos em que a saúde do trabalhador esteja realmente comprometida, e a atividade possa proporcionar riscos reais à saúde do indivíduo e/ou terceiros, sem que haja uma forma de eliminar ou mitigar a um nível aceitável os riscos da ocupação, porém deve ficar claro que em regra o processo seletivo deve ocorrer independente do PCMSO, respeitando o seguinte subitem da NR7:
NR7 - subitem - 7.3.2.2 O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.
A regra geral é que a empresa deve alterar as condições ou fornecer proteções suficientes para que o trabalhador exerça de forma saudável suas funções, independente do resultado do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), respeitando os princípios ergonômicos da NR17 em adaptar o ambiente ocupacional às necessidades do indivíduo, lembrando que existe a possibilidade de a inaptidão do ASO refletir na não contratação do indivíduo, porém essa é uma exceção; esses são casos em que o trabalhador pode ter algum problema de saúde relatado ou detectado no exame admissional em que não haja solução para evitar o agravado causado pelo seu trabalho, nos casos em que não exista formas do empregador adaptar o ambiente para condições seguras as características especiais do indivíduo encontradas no ASO.
A questão também afirma que o PCMSO inclui ações de vigilância passiva, por demanda espontânea de empregados, e de vigilância ativa, por meio de exames médicos relacionados aos riscos das tarefas a serem executadas, essa afirmação está correta, estando de acordo com o seguinte texto normativo:
NR7 - subitem - 7.3.2.1 O PCMSO deve incluir ações de:
- vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos;
- vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
Gabarito do Professor: ERRADO
Fonte bibliográfica:
Governo Federal do Brasil / Ministério do trabalho - Manual de Auditoria PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Brasília/DF, 28 de setembro de 2018.
Equipe Técnica COAD - Orientação: Segurança e medicina do trabalho - PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - Artigo - Site: coad.com.br - 2023.
Ribeiro. Filipe - Comentários sobre a revisão da NR-7 - Artigo - Site: salubrita.com.br - 2020