Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.Caso ocorra a...
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
Caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de
exposição com significado clínico ou sugestiva de perda
auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados,
caberá à organização, depois de informada pelo médico
responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente
do trabalho (CAT).
O item está certo. Segundo o subitem 7.4.6.2.1 do Anexo I da NR-07, caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de exposição com significado clínico ou sugestiva de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, caberá à organização, depois de informada pelo médico responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT) e encaminhar o empregado para a perícia médica do INSS. Portanto, o item está de acordo com o que determina a norma.
Resposta Certa
Item
7.5.19.5 Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
Os indicadores biológicos de exposição (IBE) buscam identificar o quanto uma substância foi absorvida, transformada ou acumulada no organismo humano.
Alguns marcadores possuem significado clínico, como é o caso da quantidade de Chumbo no Sangue ou do Cádmio na Urina.
Quando o médico responsável pela Gestão da Saúde identificar a presença desses marcadores, deverá emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é encaminhar o empregado para perícia médica do INSS.
7.5.19.5 Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à ORGANIZAÇÃO, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
b) afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário;
c) encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
d) reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.
A questão se baseia na NR7 (Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO), focando na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento formal que registra oficialmente o acidente de trabalho, a emissão do CAT não depende do afastamento do trabalhador, basta que apareça ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica para que seja necessário a sua emissão.
Resolução:
Segundo a afirmativa, caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de exposição com significado clínico ou sugestiva de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, caberá à organização, depois de informada pelo médico responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT), essa afirmativa está correta.
A CAT deverá ser emitida caso ocorra alteração nos indicadores encontrados no Quadro 2 que trata dos indicadores biológicos de exposição com significado clínico (IBE/SC) do Anexo I (Monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos), assim como deverá ser emitida a CAT caso ocorra sugestiva de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados encontrados nos exames complementares, respeitando seus respectivos Anexos da NR7, em acordo com o seguinte texto normativo:
NR7 - subitem - 7.5.19.5 Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO: a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
É importante saber que são considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentam limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto da via óssea, em um ou em ambos os lados.
Gabarito do Professor: CERTO