Alternativa Correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O foco específico é a responsabilidade do PCMSO quanto ao controle da imunização ativa dos empregados em relação a riscos ocupacionais, especialmente quando há recomendação do Ministério da Saúde.

2. Resumo teórico

O PCMSO é um programa obrigatório para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados. Sua principal função é promover e preservar a saúde dos trabalhadores por meio de acompanhamento médico periódico e medidas preventivas. Um dos aspectos cobertos pelo PCMSO é a imunização ativa—ou seja, a vacinação dos trabalhadores expostos a determinados riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação dos órgãos de saúde competentes, como o Ministério da Saúde.

De acordo com o item 7.5.5 da NR-7 (Portaria MTP nº 6.734/2020):

“Compete ao PCMSO o controle da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.”

Fonte: NR-7 – PCMSO (Ministério do Trabalho e Emprego)

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está CERTA porque expressa exatamente o que determina a NR-7. Sempre que o Ministério da Saúde recomendar imunização em razão de algum risco ocupacional identificado no ambiente de trabalho (por exemplo, hepatite B para profissionais da saúde, tétano para trabalhadores rurais, etc.), o PCMSO deve incluir e promover o controle dessa imunização entre os empregados.

Portanto, o entendimento correto do texto legal é fundamental para marcar a alternativa certa. O comando da questão foi bem objetivo, não dando margem para dúvidas ou pegadinhas.

4. Estratégias de interpretação

Quando encontrar questões sobre responsabilidades do PCMSO, procure associar sempre ao que está disposto de maneira expressa na NR-7. Atenção ao detalhe “sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde”, pois isso limita a obrigação de imunizar apenas às situações oficialmente reconhecidas por esse órgão. Fique atento a expressões que ampliem ou restrinjam indevidamente o texto da norma, pois essas são as “pegadinhas” mais comuns.

5. Conclusão

Resumindo: o PCMSO deve, SIM, controlar a imunização dos trabalhadores, desde que exista recomendação oficial para isso. O conhecimento do texto da NR-7 é fundamental para acertar esse tipo de questão.

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GABARITO: CERTO

Nr 7

7.3.2 São diretrizes do PCMSO: 

l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde. 

32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

32.2.4.17.3 O empregador deve fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço.

32.2.4.17.4 A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde.

32.2.4.17.5 O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.

32.2.4.17.6 A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07.

32.2.4.17.7 Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas. 

7.3.1 O PCMSO é parte integrante do CONJUNTO mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, DEVENDO estar harmonizado com o disposto nas demais NR. 

7.3.2 São DIRETRIZES  do PCMSO: (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

a)    rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;

b)    detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;

c)     definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;

d)    subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na  organização;

e)    subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os  riscos ocupacionais;

f)     subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam       comprometer sua saúde;

g)    subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;

h)    subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;

i)      acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente     afetado pelos riscos ocupacionais;

j)      subsidiar a Previdência Social nas ações de REABILITAÇÃO PROFISSIONAL;

k)    subsidiar ações de READAPTAÇÃO PROFISSIONAL;

l)      controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que  houver recomendação do Ministério da Saúde.