Questões de Concurso Comentadas sobre nr 28 - norma regulamentadora nº 28 - fiscalização e penalidades em segurança e saúde no trabalho

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Q3944338 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na NR-28 (fiscalização e penalidades), observe o enunciado a seguir:

A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados _________________, o prazo para seu cumprimento.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é: 
Alternativas
Q3879687 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Norma Regulamentadora 28 (NR-28), o agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração por descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador e poderá notificar os empregadores, concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

A esse respeito, é correto afirmar que o prazo máximo concedido para cumprimento dos itens notificados é de quantos dias?
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Q3865249 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma ação fiscal conduzida por um Auditor-Fiscal do Trabalho em um estabelecimento do setor eletromecânico resultou na identificação de diversas irregularidades relacionadas às normas de segurança e saúde ocupacional, incluindo falhas em dispositivos de proteção, ausência de procedimentos operacionais e inexistência de análises de risco atualizadas. Após registrar as constatações e reunir os documentos pertinentes, o Auditor-Fiscal emitiu notificação formal à empresa, fixando prazos específicos para a correção dos itens apontados.
Em relação ao que determina a NR 28 — Fiscalização e Penalidades, o prazo aplicável à notificação emitida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho é
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Q3538902 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma fiscalização do cumprimento das disposições regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, o agente de inspeção do trabalho pode notificar a empresa com um auto de infração, concedendo até no máximo 60 dias de prazo para cumprimento dos itens notificados. Caso a empresa necessite recorrer ou solicitar a prorrogação do prazo, até quantos dias ela tem para apresentar o seu recurso após a emissão da notificação? 
Alternativas
Q3538110 Segurança e Saúde no Trabalho
Um agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, notificou um empregador para a correção de algumas irregularidades encontradas. Em relação a essa situação, considerando o disposto na NR-28, assinale a alternativa correta.
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Q3451143 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto ao descumprimento reiterado das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, conforme a NR-28, assinale a alternativa correta.
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Q3196951 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-28 estabelece, exceto:
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Q3469307 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa passou por uma fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, e o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, notificou os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Em relação aos prazos legais, constantes na NR 28, assinale a alternativa correta.
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Q3086247 Segurança e Saúde no Trabalho
A fiscalização do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
Segundo a NR 28 – Fiscalização e Penalidades, o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias. A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.
A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e
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Q3048940 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante fiscalização em uma obra, motivada por uma denúncia anônima, o auditor fiscal do trabalho (AFT) observou que a integridade física dos trabalhadores estava em risco nas áreas de utilização dos andaimes, devido à deficiência do sistema de ancoragem utilizado para garantir a estabilidade e a segurança dessas estruturas. Apesar de constatar conformidade com as normas de segurança do trabalho nos demais setores da construção, o AFT avaliou as condições e o nível de risco relacionados ao uso dos andaimes, considerando tanto a gravidade das possíveis consequências quanto a probabilidade de ocorrência de um acidente. Como resultado dessa análise, classificou a situação como de grave e iminente risco, o que tornou indispensável a adoção de medidas de urgência.

De acordo com a NR 3 — Embargo e Interdição —, considerando-se o cenário descrito, a medida mais adequada que o AFT deve aplicar é o(a)
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Q3048938 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma inspeção de rotina em uma fábrica que produz dispositivos eletrônicos, o auditor fiscal do trabalho (AFT) identificou diversas irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores. Dentre essas irregularidades, o auditor constatou a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, o armazenamento inadequado de substâncias inflamáveis e a falta de sinalização em áreas de risco. O AFT lavrou o auto de infração e notificou a empresa para que corrigisse as irregularidades encontradas.

Considerando-se as disposições da NR 28 — Fiscalização e Penalidades — e as ações tomadas pelo AFT no caso descrito, qual é o prazo máximo, em dias, que poderia ser concedido pelo auditor para o cumprimento das notificações de correção das irregularidades?
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Q3010336 Segurança e Saúde no Trabalho
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério e do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Fiscalização de Saúde e Segurança no Trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho.

Os riscos aos quais os funcionários estão expostos são classificados em: orgânicos e inorgânicos.
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Q3010335 Segurança e Saúde no Trabalho
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério e do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Fiscalização de Saúde e Segurança no Trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho.

A análise dos riscos nos locais de trabalho deve contar com a vivência, o conhecimento e a participação dos engenheiros de segurança, médicos, gerentes e outros especialistas, sendo eles os mais indicados para identificar, eliminar e controlar os riscos. Portanto, os trabalhadores são meros e passivos coadjuvantes. 
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Q3010334 Segurança e Saúde no Trabalho
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério e do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Fiscalização de Saúde e Segurança no Trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho.

Existem alguns controles de segurança que podem ser considerados nas empresas, dependendo do tipo de exposição ao qual o trabalhador está exposto, sendo alguns deles administrativos, como: ter supervisão, rotação de pessoal, descansos periódicos e diminuição do tempo de exposição.
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Q2486591 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito a fiscalização e penalidades, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados, sem considerar prorrogações dadas pelas autoridades deverá ser limitado a no máximo?
Alternativas
Q2479912 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador prevista na NR-28, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É facultado ao agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, primeiramente notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.


( ) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias, podendo ser estendido a 180 (cento e oitenta) dias pela autoridade regional competente, desde que acompanhado de exposição de motivos relevantes por meio de solicitação escrita do notificado.


( ) Em caso de situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, o agente da inspeção do trabalho deverá propor de imediato à autoridade regional competente o embargo do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.


( ) A suspensão ou não da interdição ou do embargo somente poderá ser feita pela autoridade regional competente, sempre à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2474740 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de normas que têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores durante o exercício de suas atividades, considerando diferentes áreas de atuação. Relacione as NR’s listadas a seguir às respectivas finalidades.

1. NR-15 2. NR-21 3. NR-28
( ) Fiscalização e penalidades ( ) Trabalhos a céu aberto ( ) Atividades e operações insalubres

Assinale a opção que indica a sequência correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2456906 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacione as leis/portarias apresentadas a seguir, ligadas ao histórico da segurança do trabalho no Brasil, aos aspectos nelas tratados.
1. Lei nº 7.410/1985 2. Portaria nº 3.214/1978 3. Lei nº 6.514/1977

( ) Aprovou a redação das primeiras 28 normas regulamentadoras (NR 1 a NR 28).
( ) Alterou o Capítulo V do Título II da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho, dando outras providências.
( ) Instituiu a profissão de técnico de segurança do trabalho.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada. 
Alternativas
Q3473937 Segurança e Saúde no Trabalho
O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Marque a alternativa que indica o prazo máximo para cumprimento dos itens notificados.
Alternativas
Q2363767 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante uma fiscalização, um agente de inspeção do trabalho constatou o descumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, contidas nas NRs. Nessa situação, com base em critérios técnicos, o agente notificou os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

Com base nessa situação hipotética, segundo a NR 28, que trata de fiscalização e penalidades, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para o cumprimento dos itens notificados.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D
4: D
5: D
6: E
7: D
8: A
9: E
10: B
11: B
12: E
13: E
14: C
15: A
16: C
17: D
18: C
19: C
20: D