Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o conceito de descumprimento reiterado das normas de segurança e saúde no trabalho, conforme a NR-28 do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma trata da fiscalização, autuação e penalidades aplicáveis às empresas que não cumprem as obrigações legais de proteção ao trabalhador.

2. Resumo teórico

A NR-28 define critérios para aplicação de multas e demais sanções em caso de descumprimento das normas regulamentadoras. Um ponto fundamental é o conceito de descumprimento reiterado, ou seja, a repetição da infração, que demonstra falta de compromisso do empregador em corrigir irregularidades mesmo após advertências ou autuações. A comprovação desse comportamento pode agravar as penalidades.

Fonte: NR-28, itens 28.3.2 e 28.3.3.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E apresenta a definição correta de descumprimento reiterado: ocorre quando a empresa é autuada três vezes pelo mesmo item ou quando o empregador desrespeita as normas, ignorando advertências, intimações ou sanções, mesmo após diferentes fiscalizações. Isso está de acordo com o texto da NR-28, que traz essa descrição de forma explícita.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: A NR-28 não determina majoração da multa em 2 vezes automaticamente no caso de descumprimento reiterado. O aumento pode ocorrer, mas não há previsão desse percentual específico.
• B: A majoração em 60 vezes é incorreta e não existe na legislação.
• C: Não há previsão de prazo de 30 dias para corrigir irregularidades após descumprimento reiterado, e sim agravamento das penalidades.
• D: O embargo imediato não é uma consequência automática do descumprimento reiterado, mas sim de situações de risco grave e iminente.

5. Estratégias para interpretação

Ao resolver questões de normas, busque termos como "definição" ou "consequência prevista em lei". Desconfie de números exatos ou punições automáticas não citadas expressamente nas normas. Sempre remeta à literalidade da NR quando houver dúvida.

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