Segundo a Norma Regulamentadora 28 (NR-28), o agente da ins...

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Q3879687
Segurança e Saúde no Trabalho NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Segurança do Trabalho |
Q3879687 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Norma Regulamentadora 28 (NR-28), o agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração por descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador e poderá notificar os empregadores, concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

A esse respeito, é correto afirmar que o prazo máximo concedido para cumprimento dos itens notificados é de quantos dias?
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão exigia localizar, na NR-28, a regra específica aplicável à notificação feita pelo agente da inspeção do trabalho, cujo item 28.1.4.1 fixa o limite máximo de 60 dias.

Tema central: Prazo máximo na NR-28
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O item 28.1.4.1 da NR-28 não fixa 30 dias como prazo máximo; o limite normativo para cumprimento dos itens notificados é 60 dias.
B
Errada
Incorreta. O prazo de 40 dias não corresponde ao máximo previsto na NR-28 para os itens notificados, segundo confronto direto com o item 28.1.4.1.
C
Errada
Incorreta. A NR-28 não estabelece 45 dias como teto para cumprimento dos itens notificados; o texto normativo fixa 60 dias como máximo.
D
Errada
Incorreta. O prazo de 50 dias também contraria o item 28.1.4.1, porque a norma aponta outro limite máximo: 60 dias.
E
Certa
A alternativa E está certa porque corresponde ao texto expresso da NR-28, item 28.1.4.1, que estabelece que o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.
Pegadinha da questão
A confusão era marcar um prazo intermediário, em vez de observar que a norma traz um teto expresso de 60 dias para a notificação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir prazo máximo, procure no texto normativo o limite expresso.
  • Se o enunciado mencionar notificação do agente de inspeção, confronte a resposta com a regra específica aplicável.
  • Não confunda prazo fixado para o ato com prazo presumido ou aproximado.

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