Entre as responsabilidades estabelecidas ao empregador, pelo PCMSO, estão a de garantir a elaboração e efetiva implementação desse programa, bem como zelar por sua eficácia e indicar, entre os médicos do SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do programa.

De acordo com a NR que o regulamenta, o PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.

A CIPA tem como uma de suas atribuições colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, do PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

A CIPA deve ser composta de representantes do empregador e do empregado, de acordo com o dimensionamento previsto na NR pertinente.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O dimensionamento dos SESMTs vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento constantes em quadro da NR pertinente.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração indireta e direta e dos poderes Judiciário e Legislativo, que possuam empregadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, terão de manter, obrigatoriamente, o SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Quando houver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores, a CIPA poderá requerer ao SESMT ou ao empregador a paralisação da máquina ou do setor que apresente risco.

A ergonomia é a ciência que procura adaptar as condições de trabalho às características do ser humano, refletindo em um ambiente confortável e agradável, e possibilitando ao trabalhador produzir com qualidade.

A organização do trabalho deve considerar, no mínimo, as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas.

Trabalhos mal executados, que não respeitem os limites biomecânicos, juntamente com a predisposição constitucional da pessoa, não caracterizam fatores desencadeadores de DORT.

A intoxicação crônica pelo chumbo — conhecida por saturnismo — está normalmente relacionada aos pintores e a outros profissionais que atuam nas indústrias de acumuladores.

A contaminação crônica pelo mercúrio metálico — denominada plumbismo — pode ocorrer em trabalhadores expostos aos vapores de mercúrio metálico em condições ocupacionais de risco à saúde.

O limite de tolerância para as operações com manganês e seus compostos, nas atividades de extração, tratamento, moagem, transporte do minério, ou, ainda, em outras operações com exposição a poeiras desse mineral ou de seus compostos, é de até 5 mg/m3 no ar, para até dez horas de trabalho por dia.

Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho do empregado que, ao longo da sua atividade laboral, tenha sido exposto ao asbesto manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle do trabalhador durante trinta anos.

As principais queixas dos indivíduos que trabalham em turnos referem-se basicamente a distúrbios nervosos e problemas de sono e, muito raramente, a distúrbios digestivos.

No diagnóstico da asma ocupacional, consideram-se substâncias químicas, especialmente os gases irritantes e os isocianatos.

A toxicologia ocupacional, em sua essência, responsabiliza-se pelo tratamento de lesões tóxicas ou de doença profissional e, para tanto, serve-se de conhecimentos a respeito dos agentes ocupacionais potencialmente tóxicos, especialmente informações sobre a toxicidade das substâncias e a relação dose/resposta.

A perda auditiva induzida por ruído ocorre quando há lesões das células do órgão de Corti devido à exposição constante a ruídos sem o uso de equipamento de proteção individual (EPI) adequado.

Os agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional responsáveis pela fibromatose da face palmar restringem-se às posições forçadas e aos gestos repetitivos.