Tema central: Responsabilidades do empregador no PCMSO (NR-7), especialmente quanto à elaboração, implementação, eficácia do programa e à indicação do médico coordenador.

Comentário e justificativa da alternativa correta (C): A Norma Regulamentadora NR-7 (PCMSO), do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelece que compete ao empregador: assegurar a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, zelar por sua eficácia e indicar um médico coordenador para o programa. Nas empresas com SESMT (NR-4), essa indicação deve ser feita dentre os médicos do SESMT. Portanto, a assertiva está correta. Referência normativa: NR-7 (PCMSO), atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.734/2020 e alterações do MTP.

Estratégia para a prova: Identifique os verbos que denotam obrigação do empregador no PCMSO: assegurar, implementar, zelar, indicar. Quando o enunciado menciona “entre os médicos do SESMT”, lembre-se: isso se aplica às empresas que possuem SESMT. A ausência dessa ressalva não invalida a afirmação — é uma atribuição verdadeira quando o SESMT existe.

Pegadinha comum: Alguns itens tentam induzir erro sugerindo que o PCMSO é “do médico”. Não é. O PCMSO é obrigação do empregador, embora seja coordenado por médico do trabalho. Em empresas sem SESMT, a NR-7 permite a indicação de médico do trabalho externo para coordenar o programa.

Análise da alternativa incorreta (E): Seria “errado” apenas se a norma não previsse tais atribuições. Contudo, a NR-7 determina explicitamente essas responsabilidades ao empregador, incluindo a indicação do coordenador médico (preferencialmente do SESMT, quando houver). Logo, marcar “Errado” contraria o texto normativo.

Conexão prática: Na rotina ocupacional, essa obrigação se traduz em: empresa custeando exames ocupacionais (admissionais, periódicos, retorno, mudança de função, demissionais), garantindo acompanhamento de agravos relacionados ao trabalho e mantendo um médico responsável pela coordenação, integração com o SESMT e relatório anual do PCMSO.

Fontes essenciais: NR-7 (PCMSO) e NR-4 (SESMT), MTP; Comentários à NR-7 em manuais de Saúde do Trabalhador (Fundacentro). Essas referências são a base normativa utilizada em concursos.

Gabarito: C (Certo)

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